O Poder Executivo quer contratar um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para quitar uma outra operação de crédito realizada em 2012 com o Bank of América. Para isso, encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL), no qual pede a autorização do parlamento para fazer o novo empréstimo.
De acordo com o PL 431/2019, o Bird emprestará a Santa Catarina US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,5 bilhão pelo câmbio atual. Todo esse montante deverá ser obrigatoriamente aplicado na liquidação da dívida externa do Estado.
O novo empréstimo será pago em 24 parcelas semestrais e, a exemplo da operação com o Bank of America, contará com garantias da União. Pelo cronograma de pagamentos, já em 2020, Santa Catarina desembolsará quase US$ 20 milhões para quitar as primeiras parcelas. Todo o financiamento deverá ser pago até 2032. Ao final, o governo pagará pela operação quase US$ 413 milhões, pouco mais de R$ 1,7 bilhão no câmbio atual.
Na justificativa do PL 431/2019, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que a operação com o Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida.
A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votado em plenário até o fim do ano. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da deputada Paulinha (PDT). Ela também será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.
