O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (24/02), duas denúncias contra o Prefeito de Morro da Fumaça, Agnaldo David Maccari, e contra servidores públicos e empresários do Município pela prática de crimes contra a administração pública.
As denúncias são resultado das investigações que se iniciaram na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga e que, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), já haviam ocasionado a prisão de três pessoas em outubro de 2015.
Como no decorrer da investigação foi anotado o envolvimento do Prefeito, que possui o chamado foro de prerrogativa de função, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos executivos municipais e a mesma deu continuidade à apuração e ofereceu a denúncia. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliar se recebe ou não as denúncias para iniciar as ações penais contra os investigados.
O teor das denúncias oferecidas consiste em:
– Fraude no fornecimento de saibro e aterro
– Serviços não prestados e pagos pela Administração Municipal
– Falsidade ideológica e coação
