Após passar por duas comissões e ser tema de vários debates no plenário, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 148/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão para a segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações pelo estado.

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (21), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A matéria ainda precisa passar pela votação em segundo turno e pela redação final antes de seguir para sanção do governador.

Antes de chegar ao plenário, o PL passou, no começo da tarde, pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, onde recebeu uma subemenda, que determinava que os municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência nos últimos três anos, em decorrência de catástrofes naturais, tenham prioridade no acesso aos recursos do Fundam. Horas depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou essa emenda e aprovou o texto que havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

No plenário, sete emendas foram apresentadas, porém todas foram rejeitadas. Elas especificavam recursos para educação, revitalização de rodovias, reforma de escolas, obras na Maternidade Carmela Dutra (Florianópolis), entre outras ações.