A procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa e os dirigentes das entidades hospitalares catarinenses vão atuar em duas frentes, uma política e outra jurídica, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular emenda que direciona recursos do Orçamento do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos, aprovada em abril deste ano.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (06), no gabinete do deputado José Milton Scheffer, foi decidido que eles vão apresentar uma defesa jurídica no STF e ao mesmo tempo buscar apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para atuarem politicamente pela manutenção da emenda.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, José Milton Scheffer, autor da emenda que destina R$ 180 milhões aos hospitais, informou que os deputados e dirigentes das entidades filantrópicas ainda aguardam para os próximos dias uma reunião com o governador Carlos Moisés para tentar sensibilizá-lo sobre a importância da emenda.

Ele lembra que os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 77% da população que utiliza o Sistema Único da Saúde (SUS) no Estado e que estão localizados em todas as regiões de Santa Catarina. “Se não destinarem esses recursos, os hospitais vão fechar e a população ficará sem atendimento no interior do Estado”, reforçou.