A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início na manhã desta quinta-feira (30), ao processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Além do governador, o pedido se estende a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
O processo para a saída de Moisés foi instaurado com base numa representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusou o governador, a vice e o secretário de terem infringido a lei ao conceder um reajuste salarial aos procuradores do Estado. O valor foi equiparado ao salário pago no legislativo catarinense.
A leitura da denúncia durou cerca de duas horas e foi feita pelo 1º secretário Laércio Schuster Junior (PSB). “Depois de mais de 20 anos, infelizmente Santa Catarina revive uma história de impedimento, tanto do seu governador quanto da sua vice-governadora”, afirmou.
No texto foram destacadas legislações, decisões do STF e TJSC.
Segundo a denúncia lida por Schuster, a ilegalidade do aumento salarial foi “iniciada sob os auspícios da gestão de Moisés e encampada por Daniela, que estava à frente do gabinete”, quando o assunto veio à público.
A inclusão do assunto na pauta foi feita pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), minutos antes. O início do rito de impeachment foi uma surpresa, já que não estava na pauta da casa.
Ao sinalizar ao assunto no plenário, Garcia afirmou estar “agindo no estrito cumprimento das responsabilidades inerentes ao honroso cargo de presidente”, disse. O chefe da casa também afirmou ter recebido críticas e disse que irá responder no “momento e foro adequados”.
