Vereadores aprovam projeto que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Urussanga
Foi aprovado em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (18) o Projeto de Lei PE nº 03/2020 enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência e que trata da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico Ambiental do Município de Urussanga. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva, para exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico e meio ambiente com o objetivo de garantir a participação da sociedade nos processos de formulação das políticas do setor. Com a aprovação do mesmo o município se adequa a requisitos da Lei Federal que rege o setor e o SAMAE fica apto, numa primeira etapa, a receber R$ 400.000,00 em recursos Federais intermediados pelo deputado Federal Daniel Freitas (PSL), em atendimento a solicitação do vereador Odivaldo Bonetti “Bonetinho” (PP).O edil afirmou que os recursos serão investidos no sistema de abastecimento central no Bairro De Villa com o propósito de dar a destinação correta ao lodo formado por rejeitos químicos resultantes do tratamento da água. De acordo com o vereador como o SAMAE não trata o referido lodo acaba tendo dificuldade para conseguir a licença ambiental e fica impedido de ter acesso a recursos para novas obras. “Existem duas situações na área do saneamento que impedem a captação de recursos públicos. O primeiro é a falta do Conselho Municipal de Saneamento o qual acabamos de criar e o segundo é a falta de licença ambiental de operação. Os recursos que consegui junto ao Deputado Federal Daniel Freitas são para o tratamento do lodo no depósito de decantação e assim garantir a renovação da licença e o acesso a novos investimentos”, destacou “Bonetinho”. Odivaldo Bonetti explicou ainda que atualmente o lodo, junto com os materiais químicos pesados que resultam do tratamento da água, são lançados diretamente no meio ambiente. Conforme o vereador o dinheiro vai ser investido no tratamento do lodo para que o SAMAE consiga a licença ambiental e aproveite ainda mais a água. Ele afirmou que o tratamento do lodo vai gerar a economia de 2,4 milhões de litros de água por mês e mais 200 mil litros a cada três meses com a limpeza do decantador. Com os investimentos serão reaproveitados aproximadamente 30 milhões de litros de água todos os anos os quais acabariam sendo lançados na natureza como poluentes. “Bonetinho” lembrou que a criação do Conselho e os recursos para o tratamento do lodo irão possibilitar a renovação da licença ambiental e credenciar o SAMAE para novos investimentos. Odivaldo agradeceu ainda o empenho do prefeito Gustavo Cancellier no envio do Projeto ao Legislativo e ao diretor do SAMAE Felipo De Brida pela agilidade na organização da documentação que garantiu o acesso aos recursos.
Vereador Luan oficializa indicação de emenda de R$ 150 mil
O vereador eleito Luan Varnier (MDB), esteve em Florianópolis cumprindo agenda na nesta quarta-feira (16), onde foi recebido pelo deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB), o qual concedeu uma emenda para a infraestrutura escolar do município de Urussanga. “O recurso será para a construção de uma sala de aula da educação infantil na escola Lydio de Brida. Agradecemos ao deputado Vampiro por essa emenda que será muito importante para nossa cidade”, comentou Luan.Segundo sua assessoria, aproveitando a visita o vereador cobrou do deputado melhorarias nas rodovias estaduais da região e foi informado de que a duplicação da rodovia que liga Urussanga a Criciúma e o contorno viário de Cocal do Sul estão no planejamento do Governo do Estado. Conforme a mesma, Luan também esteve com o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), com quem trocou ideias sobre o mandato. Acompanharam o edil, o presidente da JMDB de Urussanga Leonardo Felippe e o filiado Anderson Miotello.
Câmara de Vereadores de Urussanga faz prestação de contas
Em 2020 o Legislativo Municipal bateu recorde na economia de recursos ao devolver mais de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a Prefeitura. Outra inovação da atual Legislatura foi a de repassar as economias a cada três meses como forma de garantir de forma rápida mais recursos para investimentos em serviços prestados ao cidadão. Anteriormente os recursos eram repassados em uma única parcela somente no final de cada ano o que retardava o investimento em novos serviços para a população. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o Legislativo Municipal analisou e aprovou projetos importantes com resultados positivos para a qualidade de vida do cidadão e para o desenvolvimento do Município. Em 2020 foram analisados e aprovados Projetos de Lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, e aprovados Requerimentos e Indicações solicitando melhorias na infraestrutura pública e prestação de serviços. Em 2020 a Câmara Municipal de Urussanga trabalhou muito na análise e aprovação de projetos importantes para melhorar ainda mais a vida do cidadão. Foram aprovados Projetos de Lei como: – Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores ou dependentes acometidos de doenças consideradas graves. Com a nova lei, serão isentos do pagamento de IPTU proprietários de imóveis ou dependentes acometidos de câncer, cardiopatia grave, paralisia irreversível, esclerose múltipla entre outras doenças incapacitantes. De acordo com a lei, o cadastro para a isenção do imposto deve ser renovado anualmente na Prefeitura. – O Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Participativo que definiu políticas e estratégias de desenvolvimento territorial e urbano permitindo a ampliação e construção de novos empreendimentos no Município. – Projeto de Lei que atualizou o Código de Obras do Município com novas regulamentações para construção, reconstrução, reforma, ampliação e demolição, executadas por particulares ou entidade pública na zona urbana da cidade. – Projeto de Lei que trata do Código de Posturas, com a finalidade de estabelecer as normas de posturas e implantação de atividades que garantam o bem-estar da população e padrões de segurança, higiene e conforto nos espaços e edificações no Município. – O Projeto que institui a lei de parcelamento do solo com a definição da macrozona urbana e as áreas rurais para exploração agropecuária ou extrativista. E o Projeto de zoneamento que estabeleceu critérios de ocupação e utilização do solo urbano e rural com vista ao cumprimento da função social, proteção dos recursos naturais e conservação do meio ambiente. – Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com o Estado de Santa Catarina para transferência de equipamentos de informática para utilização em serviços na Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Urussanga. – Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Urussanga. E Projeto autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina para aquisição de armamentos. – Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a prestar serviços remunerados com equipamentos públicos ou de terceiros em propriedades particulares rurais como abertura, conservação e revestimento de estradas de acesso, perfuração de poços e manutenção de açudes, serviços de terraplanagem e drenagem e várias outras medidas de incentivo à agricultura. – Projeto de Lei garantindo o subsidio financeiro a linhas de transporte coletivo urbano referente a trajetos do Centro de Urussanga aos Bairros Rio América, Santana e São Pedro. E o Projeto que institui o sistema viário que assegura a circulação e o transporte urbano de qualidade a toda a população. – Projeto de Lei instituindo o programa de regularização fiscal para com a Fazenda Pública Municipal dos contribuintes inscritos em dívida ativas concedendo redução de 100% nos valores das multas e juros de qualquer espécie nos pagamentos à vista. – Projeto de Lei tornando obrigatório a publicação da relação de sócios de empresas contratadas pelo Poder Público Municipal. Conforme a lei, a relação de sócios das empresas jurídicas deve constar nos extratos de contratos publicados no diário oficial eletrônico e no portal da transparência. “A Câmara Municipal de Urussanga trabalhando forte para melhorar ainda mais a vida do cidadão”. Acompanhe a transmissão ao vivo da cerimônia de posse dos Agentes Políticos Eleitos (Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito), no site www.camaraurussanga.sc.gov.br, no link “TV CÂMARA”, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2021, às 20h.
PSD no governo municipal
Nesta sexta-feira (18), a Executiva municipal do PSD reúne-se com o prefeito reeleito Gustavo Cancellier, para iniciar as tratativas da entrada do partido no governo a partir de 2021.Segundo lideranças, o PSD apresentará ao gestor, sugestões de como o partido poderá contribuir com o novo governo, garantir encaminhamentos na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, além de discutir a consolidação do apoio a administração na Câmara Municipal, através do vereador eleito Daniel Moraes “Nel”. “A coligação foi feita sem qualquer tipo de exigência, agora, após o respaldo nas urnas, o partido entende que pode contribuir para que o segundo mandato do prefeito Gustavo seja mais realizador do que o primeiro” , pontuou o vice-prefeito eleito, vereador Jair Nandi.
Vereadores da comissão pró HNSC cumprem agenda em Brasília
Os edis Odivaldo Bonetti “Bonetinho” (PP), que preside o grupo, Jair Nandi (PSD), Vanderlei Marcirio e Elson Roberto Ramos (MDB), acompanhados do presidente do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Urussanga, Roberto Dutra, encerraram suas visitas a senadores e deputados na capital federal nesta quarta-feira (16).Com uma boa expectativa sobre o encaminhamento de emendas parlamentares a instituição, os vereadores que se serviram do seu trânsito especificamente com cada um dos que lhe atenderam para fazer as solicitações.
Administração Municipal repassa R$ 250 mil ao Hospital Nossa Senhora da Conceição
A Administração Municipal de Urussanga realizou neste mês o repasse de R$ 250 mil ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. A exemplo do que aconteceu nos últimos três anos (2017,2018 e 2019), o valor será utilizado para o pagamento do décimo terceiro aos funcionários da instituição. O presidente do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Antonio Roberto Dutra, falou da importância desse repasse. “Os valores repassados pelo governo municipal são fundamentais para manutenção do quadro de colaboradores e prestadores de serviço do hospital. Ainda mais neste ano de pandemia, quando ficamos impossibilitados de buscar inúmeros recursos”, explica enfatizando: “O hospital não tem capital de giro e muito menos conseguimos fazer a provisão para o final de ano, diante deste período atípico para a sociedade como um todo”. Já o prefeito, Gustavo Cancellier, reforçou mais uma vez o compromisso com o hospital de Urussanga, repassando pelo quarto ano consecutivo um valor a mais do que o pago mensalmente, em dezembro. “Com mais esse auxílio de R$ 250 mil, contribuímos em outra demanda importante que é o pagamento do décimo terceiro aos profissionais da instituição que desenvolvem um trabalho fundamental para os urussanguenses e que nesse ano, bravamente, enfrentam com muita dedicação e profissionalismo a pandemia,” ressaltou Gustavo.
Vereador reclama de decisão tomada pela bancada do MDB
O ocorrido aponta para uma possível e prematura divisão da bancada do MDB de Urussanga que ainda vai assumir as cadeiras em 1º de janeiro. Foi entregue ao legislativo ontem, um documento destinado ao atual Presidente da Mesa, Jose Carlos José “Zé Bis” (PP), no qual consta o nome do futuro líder da referida bancada e também do em breve assessor parlamentar desta.Esse oficio que conta somente com as assinaturas do escolhido como líder, vereador Luan Varnier e do outro edil eleito recentemente pelo partido, Ademir Bonomi, enfoca em seu teor que se trata de uma decisão tomada pela maioria absoluta. O até então líder do MDB na Câmara, Elson Roberto Ramos, que se encontra em Brasília nesta terça-feira (15), integrando a comissão pró hospital, afirma que tal decisão foi tomada sem a sua concordância. Contatado o vereador Luan Varnier afirmou, “A Câmara Municipal de Urussanga oficiou todos os vereadores municipais no dia 21 de novembro pedindo informações quanto a liderança da bancada e assessoria parlamentar dos partidos a partir do próximo ano. Novamente na última segunda-feira (14), encaminhou ofício informando que seria o último dia para envio das referidas informações. Por essa razão, em respeito ao prazo estabelecido pela Câmara Municipal de Urussanga, protocolamos ontem (14) ofício indicando meu nome como Líder da Bancada do MDB no Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021. A escolha ocorreu de forma democrática entre a bancada de vereadores eleitos, assim como é realizado no Legislativo Estadual e Nacional. Por mais que tenha ocorrido o cancelamento da reunião da Executiva Municipal do partido na última semana, o Presidente do MDB e lideranças importantes da própria Executiva Municipal foram ouvidas e deram aval para que a decisão partisse apenas dos edis, como é regra. Não houve divisão de bancada, apenas opiniões diferentes! O vereador Elson Roberto foi voto vencido, motivo pelo qual já há alguns dias saiu do grupo de WhatsApp dos vereadores e não mais respondeu as mensagens enviadas, esperamos até o último dia do prazo estabelecido pela Câmara e, como não tivemos resposta e não poderíamos começar uma Legislatura perdendo um prazo de suma importância, protocolamos o ofício por maioria absoluta, conforme prevê a legislação nestes casos. Da mesma forma restou convencionada a alteração da Assessoria Parlamentar do partido, que passará a ser ocupada pelo advogado Dr. Eraldo Luiz Junior. Ainda segundo Luan, ele o vereador Ademir Bonomi entende que o mesmo, como vereador mais votado do partido e representante da juventude emedebista, é o nome ideal para este momento de renovação que passa nossa sociedade e o próprio Legislativo. Mesma ideia que levou a indicação do Dr. Eraldo, jovem advogado que tornará nossa Assessoria mais técnica, movimento que os demais partidos sinalizaram que também farão a partir de 2021.”
Acordo no PP, Mutini vai dividir presidência da Câmara com Zé Bis
Em reunião que aconteceu nesta quinta-feira (10), a Executiva do PP entre outros assuntos, discutiu o acordo já divulgado, sobre a presidência da Câmara para os próximos quatro anos. Na oportunidade houve o entendimento entre os Progressistas presentes, para que o vereador Thiago Mutini em 2024, conceda ao reeleito José Carlos José “Zé Bis”, seis meses do comando da Mesa Diretora.Com a definição anunciada inicialmente que apontou a inclusão do vereador eleito pelo PSDB, Fabiano De Bona, partido que concorreu com chapa pura na eleição majoritária recente, na base do governo, e agora com essa divisão de presidência no ultimo ano da legislatura, ficou estabelecido que nenhum edil de situação deixará de presidir os trabalhos do legislativo local.
Presidentes da Câmara dos próximos quatro anos são definidos em acordo
Como antecipado aqui, os vereadores eleitos que irão integrar a base governista a partir de 1º de janeiro, chegaram à um acordo e definiram quem presidirá a Mesa em cada um dos próximos quatro anos. Como já era esperado, Odivaldo Bonetti “Bonettinho” (PP), o mais bem votado no pleito recente, será eleito para 2021 e em 2022 quem ocupará o cargo será o experiente Rozemar Sebastião “Taliano” (PDT).No ano de 2023, dois edis serão presidentes da Câmara Municipal de Urussanga, Daniel Moraes “Nel” (PSD) e Fabiano De Bona (PSDB), cada um com seis meses. Em 2024, fechando a 19ª legislatura que estará à frente dos trabalhos da Casa será Thiago Mutini (PP). O jornalista Wilson Adriani deve permanecer como Assessor de Imprensa do legislativo, como sinaliza o consenso entre os acima citados.
Salvaro oficializa o convite para novos membros da equipe de governo
Na tarde desta terça-feira (08), o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, oficializou o convite aos primeiros integrantes do colegiado de 2021, em reunião realizada na Sala de Atos, do Paço Municipal Marcos Rovaris, com a presença dos novos membros da equipe de governo, juntamente com os atuais. O chefe do Poder Executivo também aproveitou o momento para agradecer a dedicação e apoio de todos durante os últimos anos.A partir de janeiro do ano que vem, Tita Beloli será o secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Miri Dagostim será o novo presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) e Aldinei Potelecki será o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação. “Este é um momento de agradecer. Agradecemos a confiança, lealdade e apoio de todos durante esses anos. Agora, iniciamos um novo ciclo, e vamos continuar fazendo um governo em prol dos criciumenses”, ressaltou Salvaro. O prefeito também solicitou que os futuros membros do colegiado já interajam com as suas respectivas pastas. Também foram convidados a permanecerem nos cargos, os secretários da Fazenda e da Saúde, Celito Cardoso e Acélio Casagrande, a procuradora-geral do Município, Ana Cristina Flores Youssef, bem como o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, Gustavo Colle.
