STJ mantém Prefeito de Lauro Muller afastado do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo Prefeito Valdir Fontanella, do Município de Lauro Muller, e o manteve afastado do cargo público. O Prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Seguindo o Rastro. Este é o terceiro pedido contra o afastamento negado pela Justiça. O primeiro, foi um requerimento de reconsideração indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), órgão que determinou o afastamento requerido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Posteriormente, no plantão do no dia 24 de dezembro, o Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, indeferiu um pedido de habeas corpus sem análise do mérito, por questões processuais. Na terça-feira (11), o STJ recebeu o HC, mas voltou a indeferir o pedido liminar, agora com análise do mérito, por considerar que eventual ilegalidade na medida impugnada, o afastamento, não se mostra de plano configurada.
Ex-senador Paulo Bauer é denunciado pela Lava Jato
A Operação Lava Jato em São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra dez pessoas suspeitas de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015. Entre eles está o empresário Paulo Bauer, ex-senador pelo PSDB, que teria recebido indevidamente R$ 11,8 milhões com a ajuda de um assessor parlamentar. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, esse valor foi transferido em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas da área de informática, advocacia e pesquisa e análise, entre outras. A ação penal é resultado das investigações feitas a partir do acordo de colaboração firmado com Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas. Ele apresentou provas que corroboram seus depoimentos, incluindo cópias de contratos fictícios, sem a devida contraprestação de serviços, e uma linha do tempo que mostra a correlação entre os pagamentos feitos para Paulo Bauer e a tramitação de proposta de emenda constitucional de sua autoria no Senado. A PEC 115/2011, arquivada em 2018, alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano. Bauer, que no início de fevereiro se desligou do cargo que ocupava na Casa Civil, do governo federal, disse aos meios de comunicação por telefone, que conversou com seu advogado e estão avaliando a situação. Nesta semana, o ex-senador anunciou que pode ser candidato a prefeito de Joinville.
Coopercocal conquista Prêmio Aneel da Qualidade e é a melhor distribuidora de energia do Brasil
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (12), na sede da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica em Brasília a cooperativa conquistou o primeiro lugar no Prêmio Aneel de Qualidade 2019, e é a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil na categoria “Permissionárias acima de 10 mil consumidores” e também o Prêmio Aneel na categoria “Brasil Permissionárias”, incluindo todas as permissionárias do país. “Estamos felizes e honrados por esta conquista. Este resultado é fruto de um trabalho árduo e transparente”, afirmou o presidente Altair Lorival de Melo ao receber os troféus e certificados, acompanhado do vice-presidente, Antonio Costa. O título de melhor distribuidora do Brasil foi alcançado com uma média de satisfação de 90,47%. “Receber este prêmio próximo ao aniversário de 56 anos de fundação representa o quanto a cooperativa está evoluindo. Hoje a Coopercocal é reconhecida nacionalmente, é a melhor do Brasil. Sabemos o peso que representa este título, mas ao mesmo tempo nos estimula a trabalharmos sempre pelo melhor atendimento ao associado, que é a nossa prioridade. Dedico este prêmio a nossa diretoria, colaboradores, associados e consumidores, esta conquista é nossa”, comemorou o presidente. O vice-presidente Antonio Costa também celebrou a conquista, “Nossos propósitos foram alcançados, o que nos traz muito orgulho e satisfação”. Com o objetivo de fomentar a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica, a premiação, anteriormente denominada de Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc), retrata o grau de contentamento do consumidor através de pesquisa e é divulgada anualmente pela Aneel. A pesquisa foi realizada de forma presencial-domiciliar pela empresa Qualitest – Inteligência em Pesquisa, no período de 22 de julho a 13 de novembro de 2019 e avaliou a percepção do consumidor a respeito da qualidade e do valor percebido, da sua confiança no fornecedor, da fidelidade e da sua satisfação integral. Foram entrevistados 27.308 consumidores, de 596 municípios atendidos pelas 91 distribuidoras de energia elétrica do país.
“R$ 431 mil foram gastos com a agência de publicidade em 2019”, afirmou vereador
Como havíamos antecipado o vereador Elson Roberto Ramos da bancada do MDB, apresentou ontem na Casa Legislativa, um Requerimento solicitando ao Poder Executivo cópia de todas as notas fiscais emitidas a Prefeitura pela empresa Ômega Comunicação LTDA – EPP, empenhadas, pagas e a pagar no período de janeiro de 2017 a presente data. Em sua justificativa o edil chegou a admitir que possa talvez lhe faltar entendimento sobre a disposição das informações no Portal da Transparência, mas que no mesmo constam como valores pagos para a citada empresa no ano de 2019, o valor impressionante R$ 431 mil. Para e vereador é necessário saber se foi esse mesmo o montante impressionante que saiu dos cofres públicos para a finalidade e o que ou quem foi pago no período.
Vereador reconhece que empreiteira causou prejuízos ao realizar obra no Erotides
Na semana passada uma discussão se instalou no município principalmente através do aplicativo de mensagens, por causa de supostos danos identificados em móveis e equipamentos da Creche do Bairro Estação, após uma empreiteira ter realizado a troca do telhado. Entes políticos foram chamados até o local e representantes do executivo participaram de reuniões a respeito. Nesta terça-feira (11), o vereador e atual presidente da Câmara de Urussanga, José Carlos José “Zé Bis” (PP), ao usar a tribuna afirmou, “em relação as obras de reforma no Centro Educacional Erotides Borges a empresa responsável vai ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados e o fato não atrasou o início das aulas na instituição”. Declaração que foi vista por outros edis como a admissão do ocorrido.
Prefeito não participa da Sessão da Câmara embora anunciado
Depois de divulgada a razão pela qual o chefe do executivo não abriu os trabalhos do Legislativo na primeira sessão do ano seguindo a tradição da Casa, foi anunciado pela própria Câmara que o mesmo faria sua participação na noite de ontem. No entanto, algumas horas antes da Sessão Ordinária, o Paço comunicou que a sua participação foi cancelada na oportunidade por “motivos de ordem administrativa no âmbito da prefeitura de Urussanga”. Hoje ao Blog o Paço afirmou que o gestor não conseguiu cancelar um outro compromisso assumido para a mesma data e horário.
E as eleições?
Depois apenas da segunda reunião da Câmara de Vereadores de Urussanga, que aconteceu na noite de ontem, e diferentemente do que acontece na maioria das oportunidades neste horário, os entes políticos quiseram conversar. Com uma certa descontração, mas falando sério sobre o previsível tema, dois dos edis do PP, Odivaldo Bonetti e Gilson Casagrande, esse último que levou seu filho o qual pretende inserir na política, Lucas Casagrande, com Vanderlei Marcirio, o qual deve transferir-se para o PSDB e Jair Nandi que já é um dos pré-candidatos a majoritária apresentados pelo PSD, os prováveis participantes das eleições de outubro levaram suas visões sobre as mesmas para o encontro. Potenciais candidatos, os vices e especialmente a aguardada Janela de Transferência, pautaram bate-papo que trouxe revelações e surpresas. Ao final, um cenário aberto com diferentes possibilidades foi consenso entre os presentes, embora cada um tenha defendido suas opiniões e cogitado decisões.
Ouça: Casagrande, provável líder do governo, surpreende ao solicitar informações sobre o SAMAE na Câmara
O ex-presidente da Casa o qual pode ser formalizado como novo líder do governo na Câmara, Gilson Casagrande (PP), também recorreu ao instrumento habitual do legislativo para pedir informações. Só que por sua vez, sobre a importante Autarquia existente dentro da estrutura do governo municipal, o SAMAE de Urussanga. No Requerimento de nº 02/2020, que vai a plenário nesta terça-feira (11), o edil quer saber sobre: Os valores disponibilizados no “caixa” da Autarquia para investimento em infraestrutura até o presente momento; Quantas famílias foram atendidas no ano de 2017 a até hoje, bem como o número médio de ligações de água realizadas mensalmente; Eventuais projetos prontos para serem executados e o planejamento para sua execução; Eventuais projetos a serem desenvolvidos e o planejamento para sua execução; Questionado pelo Blog, “Casagrande”, respondeu no áudio abaixo: https://soundcloud.com/paulo-matias-12/casagrande-1
Vereador quer Notas Fiscais dos gastos com a agência de publicidade feitos pela prefeitura
Com o Requerimento nº 03/2020, que pode ser aprovado nesta noite na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga, o edil autor eleito pelo MDB, Elson Roberto Ramos, solicita ao executivo cópias de todas notas fiscais emitidas pela empresa Ômega Comunicação LTDA – EPP, empenhadas, pagas e a pagar, pela Prefeitura Municipal no período de janeiro de 2017 até a presente data. A citada, é a agência de publicidade através da qual o governo do município contrata todas as suas campanhas. Segundo informações a iniciativa do vereador teria sido motivada pelos valores encontrados no Portal da Transparência, especialmente no ano de 2019.
Criciúma: Júlia Zanatta é definida como pré-candidata a prefeita pelo PL
Após tratar do assunto com o coordenador do partido na AMREC e ex-prefeito, Marcio Búrigo, o senador Jorginho Mello definiu nesta tarde que a advogada Júlia Zanatta será a pré-candidata a prefeita de Criciúma pelo PL. Como providência nesse sentido o senador estará na cidade nesta quinta-feira para formalizar a filiação da mesma. Júlia conta com apoio nessa empreitada do Presidente da República, Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo, o que pesou para a decisão de Jorginho. Como desdobramento dessa definição, o também advogado Jeferson Monteiro que pretendia a pré-candidatura deve deixar o PL e até transferir-se para o PSL.
