Projeto que reduz ICMS para a indústria é aprovado na CCJ da Alesc
Foi aprovado, nesta terça-feira (03), na Comissão de Constituição e Justiça, da ALESC, projeto enviado pelo Executivo com o objetivo de reduzir a alíquota de ICMS de diversos setores da indústria, passando de 17% para 12%. De acordo com o deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto no âmbito da comissão, a matéria vai garantir mais competitividade à indústria catarinense, em relação aos concorrentes sediados em outros Estado, que hoje operam com alíquota menor. “A aprovação do projeto é fundamental para garantir a tranquilidade econômica aos setores contemplados. Hoje o produto fabricado aqui perde competitividade com a produção de fora. Só não serão beneficiados os produtos supérfluos, ao exemplo do cigarro”, explica o relator. O parecer do relator foi favorável a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 0458.9/2019, que altera leis que tratam da política tributária no estado. A matéria segue agora em análise nas demais comissões, devendo ir para votação dos deputados nos próximos dias. O projeto de autoria governamental está em regime de urgência na Assembleia Legislativa e estabelece a alíquota geral de ICMS de 12%, nas operações com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto para comercialização, industrialização e prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto. Hoje a alíquota é de 17%, portanto há redução de alíquota. Além do voto pela aprovação, o deputado Vampiro acrescentou uma emenda modificativa, incluindo entre os beneficiados com a redução de imposto a microcervejaria cuja soma da produção anual de cerveja e chope, não seja superior a R$ 5 milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos.
Destaque: Operação Seguindo Rastro
Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, juntamente com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina deflagraram a Operação “Seguindo Rastro” visando o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. A investigação apura crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva por agentes públicos e empresários no Município de Lauro Müller. O esquema investigado está relacionado à contratação de empresas para fornecimento de serviços de horas-máquinas e execução de obras de engenharia pelo Município de Lauro Müller nos últimos três anos. Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Müller das suas funções, assim como expediu nove mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos por Promotores de Justiça, Policiais Militares, Civis e Rodoviários Federais nas cidades envolvidas. O Instituto Geral de Periciais também acompanha as diligências. A Operação foi nominada de “Seguindo Rastro” em razão dos vestígios deixadas pela trama ilícita e pela proximidade de Lauro Müller com a Serra do Rio do Rastro. Tendo em vista que a investigação tramita sob sigilo, informações mais detalhadas não podem ser repassadas neste momento.
Ouça: Deputados devem ler parecer que pode aprovar a portabilidade na conta de energia nesta semana. A gerente da EFLUL comentou
A portabilidade na conta de energia dos brasileiros pode estar cada vez mais próxima. O PL 1917/2015, que trata do tema e voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados, pode avançar nas próximas semanas. A previsão é de que o relatório com o parecer seja lido na comissão especial, criada para discutir o assunto, nos primeiros dias de dezembro. A proposta do PL é baratear as contas de luz ao abrir o mercado de energia elétrica no Brasil. Isso possibilitará que o consumidor final possa escolher de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre, – atualmente, restrito aos consumidores acima de 500 quilowatts, valor equivalente uma fatura mensal de R$ 80 mil. “O mercado livre de energia é a possibilidade de o consumidor negociar sua tarifa de energia. Hoje as distribuidoras são como se fossem uma empresa de logística, que são pagas e remuneradas para o transporte de energia elétrica. O insumo de energia, no mercado livre, pode ser negociado livremente e bilateralmente. A distribuidora é o caminhão, que você paga uma tarifa e ela entrega energia, mas com um preço da tarifa de energia negociado com o gerador”, compara o diretor-sócio da empresa Prime Energy, Leonardo Granada. Segundo ele, se aprovado, o PL faria algo semelhante ao que o mercado de telefonia móvel já faz hoje, que é dar a possibilidade de o consumidor escolher a operadora de celular. “Você poderia negociar livremente com qualquer fornecedor de energia. Teria um benefício econômico, além de sustentável, porque você pode optar por comprar uma energia solar, eólica, ambientalmente limpa”, avalia Granada. Na opinião do relator do PL, deputado Édio Lopes (PL-RR), a portabilidade na conta de luz pode trazer impactos positivos na vida dos consumidores. “Da mesma forma, como hoje nenhum usuário é escravo da telefonia móvel desta ou daquela empresa, também na questão da energia elétrica nós temos que permitir o consumidor escolher a empresa que lhe ofereça as melhores condições, sobretudo quanto às tarifas”, afirma Lopes. Procurada pelo Blog, a gerente administrativa da empresa EFLUL de Urussanga, Magaly Bonetti Mazzucco, comentou: Por ter caráter conclusivo, ou seja, não precisar passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise, caso seja aprovado na comissão, o PL vai direto para votação no Senado.
As presenças e ausências no evento do MDB
Os que acompanham as movimentações políticas de Urussanga assistiram nos últimos meses principalmente as convenções que elegeram as executivas que irão conduzir essas siglas no processo eleitoral do ano que vem. No entanto, o MDB realizou outro evento, que chamou de confraternização, onde aconteceram filiações, o anuncio da pré-candidata a prefeita Stela Dagostin Talamini, com a presença inclusive de importantes líderes do partido no estado. O ex-governador Eduardo Moreira em sua fala defendeu que as administrações do MDB de Urussanga foram melhores sem contrair financiamentos; Já o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro, observou que o evento estava repleto de famílias, e que assim é o MDB, o que lhe fazia acreditar no projeto para 2020; Edinho Bez, vice-presidente do MDB estadual, lembrou que o partido tem história, raízes, e isso não pode ser ignorado; E o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon projetou a proposta da pré-candidatura apresentada, pautada em qualidade de vida e atendimento aos urussanguenses. Notavelmente rostos diferentes, não vistos nos encontros do Manda Brasa até então, eram percebidos, provavelmente trazidos pelos novos filiados, a maioria que circundava a pré-candidata a majoritária anunciada. Mas não estavam presentes representantes de outras siglas locais. Embora tenha ficado clara na condução do cerimonial feita pelo radialista Giovani Miotello, que o MDB destaca ainda no PT o ex-vice-prefeito Luiz Henrique Martins “Cuíca”, e tenham comparecido na oportunidade dois membros da comissão provisória destituída do PSL, Darcionei Baesso e Ivan Vieira “Camisinha”, não estavam no referido encontro representantes do PSD, partido cogitado por membros da executiva para uma possível composição. Perguntados a respeito, os mdbistas responderam que por se tratar de uma confraternização do partido, integrantes de outros não foram oficialmente convidados. Foram justificadas as ausências por motivo de viagem de cunho pessoal e profissional respectivamente, do segundo vice-presidente local, Vanio Comin e do suplente de vereador Amarildo De Brida. O ex-vereador e ex-presidente do partido, Ademir De Brida Junior “Totinho”, que deve desfiliar-se em breve, também não compareceu.
Prefeito de Lauro Muller é afastado do cargo
As informações existentes até o momento são de que o presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, Luciano Leodato “Cisco” (PSB), confirmou que recebeu nesta manhã recebeu um documento determinando o afastamento do prefeito municipal Valdir Fontanella (PP), do cargo por até 180 dias. O citado vereador não deu detalhes sobre o assunto, apenas que o vice-prefeito Pedro Barp irá assumir o comando do executivo no período. Também já foi divulgado que ocorreu na manhã desta segunda-feira (02), uma Operação do Gaeco na prefeitura da cidade e que os agentes estiveram em empresas de propriedade do prefeito. Um posto de gasolina e uma transportadora.
Destaque: Segunda degustação de vinhos PIWI cultivados em SC foi realizada em Urussanga
Um ano após a primeira apresentação, novamente sob a condução do engenheiro agrônomo e pesquisador Emilio Della Bruna, aconteceu no última quarta-feira (27), na Estação Experimental da Epagri, a segunda degustação de vinhos elaborados a partir de uvas produzidas por cultivares resistentes (PIWI), em Santa Catarina. Com a presença de praticamente os mesmos convidados da outra edição e a importante participação de profissionais oriundos de Videira, onde foram elaborados os vinhos apreciados na oportunidade, o evento trouxe além da degustação, informações sobre o trabalho que tem continuidade em cinco regiões do estado, alinhado com a realidade já existente há algumas décadas na Europa, da produção de vinhos com menos aplicações de defensivos agrícolas, tendência natural de um nicho no mercado futuro do seguimento. O encontro agradável que mesclou mais uma vez conhecimento técnico e interação entre técnicos, produtores e apreciadores foi exitoso e projetou a edição de 2020.
MDB anuncia Stela e outros pré-candidatos com filiações
Com uma participação estimada pelos organizadores de aproximadamente 180 pessoas, o MDB local promoveu na última sexta-feira (29), a sua Confraternização, onde recebeu lideres estaduais e regionais que abonaram filiações, entre os quais estavam pré-candidatos a vereador e principalmente a ex-vereadora Stela Dagostin Talamini, anunciada como pré-candidata a prefeita em 2020. Assinaram ficha na oportunidade os seguintes: Adilson Gastaldon Allan Prado Arthur Freccia Janete da Silva Juliana Ronsani Gastaldon Lucas Romagna Paulo de Tarso Pillon Ruy Silvino Sinara Elias Freccia Stela Dagostim Talamini Tiago Medeiros Valdir Sandrini Vanice Regina Martins Victor Novaresi Ao final, membros da executiva e os citados lideres visitantes avaliavam igualmente que havia no evento uma motivação que se distingue na região, a qual aponta para o desejo do grupo e simpatizantes pela volta do MDB ao Paço Municipal e maioria na Câmara. Fotos: Manoel Dias Prado
PDT de Forquilhinha realiza convenção e confirma pré-candidatura de Chile
O PDT de Forquilhinha realizou neste sábado (30), sua convenção municipal e confirmou a pré-candidatura a prefeito da cidade do ex-vereador Valcir Matias “Chile”. Ele também segue na presidência do Diretório Municipal. A convenção contou com a presença do deputado estadual Rodrigo Minotto, vice-presidente estadual do PDT, do ex-prefeito Vanderlei Ricken, e do ex-presidente do PDT, Odo Daltoé. Cerca de 180 pessoas compareceram ao evento que marcou a arrancada para a eleição 2020. “O PDT tem todas as condições de administrar a prefeitura de Forquilhinha, para fazer uma gestão eficiente, transparente, humana e inovadora, colocando o interesse das pessoas acima das vontades pessoais. E quem reúne hoje toda essa experiência é o Chile, e farei o que estiver ao meu alcance para vê-lo prefeito”, destacou Minotto. O ex-prefeito Vanderlei Ricken salientou que o PDT se mantém há 20 anos na oposição por coerência com seus eleitores. “Convites não faltaram para integrar as administrações neste período, mas o PDT tem coerência, e sabe o que quer”, afirmou. O pré-candidato a prefeito, Chile Matias, adiantou que o partido segue unido para construir um projeto eleitoral viável pela cidade. “Estamos fortalecendo o PDT com novas filiações, agregando nomes para as candidaturas a vereador, e temos certeza que o eleitor quer mudança. Contamos com o apoio do deputado Rodrigo Minotto, que tem mostrado a Santa Catarina o que é ser um político trabalhador”, disse, lembrando que o parlamentar é de Forquilhinha.
Ouça/Entrevista/Exclusiva: Eduardo Pinho Moreira na Confraternização do MDB de Urussanga
Principal nome que veio abonar as filiações do MDB local, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, antes do evento concedeu entrevista exclusiva ao Blog, onde respondeu sobre o pleito do ano que vem, comportamento do eleitor, política estadual e seu futuro. Perguntando sobre a expectativa com relação as eleições de 2020 na AMREC, desde os municípios hoje governados pelo MDB; Içara, Balneário Rincão, Siderópolis e Orleans, até Urussanga, onde vê um dos grupos mais aguerridos da região, o também ex-presidente estadual do partido projetou: Sobre a possibilidade do comportamento do eleitor brasileiro verificado em outubro de 2018 se repetir, Eduardo opinou e fez inclusive uma comparação com relação aos governos municipais de Urussanga: Com a relação o que tem sido noticiado amplamente sobre uma possível aproximação de Carlos Moisés com o MDB, o ex-governador se posicionou e lembrou que atual chefe do executivo catarinense deve ser adversário em 2022: Ao final, falando das perspectivas do ente político, Pinho Moreira, reiterou o desejo de concorrer ao senado: https://soundcloud.com/paulo-matias-12/epm-04 Fotos: Manoel Dias Prado
Assista: Geovania é a primeira mulher a presidir o PSDB de Santa Catarina
A deputada federal Geovania de Sá acaba de ser eleita, por unanimidade, presidente do PSDB de Santa Catarina. Ela é a primeira mulher a comandar o partido no estado e fica a sua frente até maio de 2021. A eleição aconteceu nesta tarde, em Florianópolis, durante reunião extraordinária dos tucanos. Onde também homenagearam o ex-presidente da sigla no estado Marco Tebaldi, representado por seu filho Marco Antônio Tebaldi Filho. Os demais membros da executiva estadual serão definidos em próxima reunião extraordinária, que ainda não tem data marcada. Mais de 200 tucanos passaram pela Alesc. Entre as autoridades, estavam o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro, o secretário especial para o Senado Federal da Casa Civil Paulo Bauer, deputado estadual Vicente Caropreso, ex-deputado estadual Gilmar Knaesel, ex-senador Dalírio Beber, ex-governador Leonel Pavan e a presidente estadual do PSDB Mulher Luzia Coppi.
