Santa Catarina já tem 24 mulheres prefeitas
A participação das mulheres na política será tema de abertura do Conversas de Impacto e Inovação no segundo dia do Congresso de Prefeitos que inicia nesta terça-feira (24), na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis. Dividindo o painel “Força e diversidade”, a prefeita de São Cristóvão do Sul e ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Sisi Blind, a prefeita de Fraiburgo, Claudete Gheller Mathias, e a prefeita de São Domingos, Eliéze Comachio, falarão sobre um tema que tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade: a participação das mulheres na política. “Numa sociedade em que mais de 50% são mulheres, a participação delas na política é assunto absolutamente desafiante e central para a FECAM”, afirma o diretor da Federação, Rui Braun. O diretor destaca o PL 1.256/2019 que tramita no Senado e pede a extinção das cotas de 30% para candidatas mulheres nas eleições. Segundo ele, isso poderá ser um retrocesso a uma importante conquista e também fere princípios constitucionais que garantem igualdade de direitos para homens e mulheres.
Com a filiação do prefeito de Leoberto Leal, MDB-SC chega ao comando de 101 cidades
A mais nova cidade a ser comandada pelo MDB catarinense é Leoberto Leal, onde o prefeito Vitor Norberto Alves se filiou ao partido neste sábado. A assinatura de sua ficha foi acompanhada pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Celso Maldaner, pelo colega de bancada em Brasília, Rogério Peninha Mendonça, e pelo deputado estadual Jerry Comper. Com a chegada do ex-PSD, agora 101 das 295 prefeituras de Santa Catarina são emedebistas. “O prefeito Vitor Norberto tem a nossa cara: é competente, trabalhador e honesto. Como o vice, Arno Lohn, também é do MDB, podemos dizer que uma chapa pura passa a comandar Leoberto Leal”, observou Maldaner. “Estamos nos preparando para lançarmos candidaturas próprias em todos os municípios. A história e as realizações credenciam o MDB a ser protagonista no processo eleitoral”, afirmou Maldaner.
Estado assume Terminal Pesqueiro de Laguna e projeta criação de empregos
O primeiro passo para modernizar o Terminal Pesqueiro Público de Laguna foi dado nesta quinta-feira (19). O governador Carlos Moisés assinou o convênio que transfere ao Estado a gestão do local. Com isso, a SCPar irá administrar a estrutura, com a perspectiva de contribuir com o trabalho de pescadores, conquistar novos mercados, aumentar a movimentação e gerar empregos na região. “Vamos buscar novos arrendamentos, trazer novos operadores portuários, tanto da área da pesca quanto da de estaleiros, manutenção de embarcações, tudo o que puder ser trazido aqui para Laguna, que precisa dessa geração de emprego e renda”, projeta Carlos Moisés. O governador acrescenta que melhorias estruturais também estão nos planos do Estado, como o aumento do calado de entrada. “Também haverá investimentos privados. Temos uma grande retro área que está subutilizada, numa área privilegiada da cidade, com fácil acesso”, completa. De acordo com o presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, a holding fará a gestão por meio de uma filial em Laguna. A projeção da empresa é atingir a movimentação de aproximadamente 2.500 toneladas de pescado por mês, gerando até 200 empregos diretos e indiretos.
Projeto que proíbe a utilização do tempo de tribuna de um vereador por outro, chega à câmara
O Projeto de Resolução que visa fazer uma alteração no Regimento Interno, no qual sete dos nove vereadores assinaram a autoria, deve dar entrada na Casa no próximo dia 24 deste, tramitar pelas comissões e provavelmente ser votado em plenário em 08 de outubro. Para sua aprovação que requer votação em um único turno, é necessária maioria qualificada, ou seja, seis dos nove votos existentes, e exige inclusive a participação do presidente. Ainda sem a justificativa formalmente apresentada, o que se ouve nos corredores do legislativo local, é que representantes de determinadas bancadas se sentem prejudicados pelo fato de alguns edis usarem além dos seus cinco minutos de direito, servem-se também do tempo de outros que consentem, dando aos oradores em questão a possibilidade de estender-se por dez minutos ou até mais. Dois dos três vereadores da bancada do MDB, na Câmara Municipal de Urussanga, Elson Roberto Ramos e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori, se mostraram contrários a iniciativa, não assinaram como autores, e até o momento são os que certamente não permanecerão sentados no momento da votação. Na próxima reunião ordinária os argumentos pró e contra ao referido projeto devem ser apresentados.
Recursos para Interpraias e Acesso Norte são pleiteados em Brasília
Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito de Içara Murialdo Canto Gastaldon, acompanhado do diretor-presidente do Samae, Geraldo Baldissera, buscam recursos e mobilização para viabilizar duas importantes obras que colaborarão com a interiorização e desenvolvimento da cidade: o Acesso Norte ao Município e a Rodovia Interpraias. Eles estiveram no gabinete do senador Dario Berger e do deputado federal Ricardo Guidi. “Tratamos sobre o Acesso Norte, da BR-101 passando pela comunidade de Esperança, para chegar a Içara, o trajeto passa em frente à área empresarial Luiz Henrique da Silveira, que está em implantação e no futuro Terminal Intermodal. O projeto também facilitará o fluxo e o escoamento da produção daquela região rural, de Esperança, Ronco D`Água, Linha Pasqualini”, explicou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon. Já a segunda Rodovia que esteve em pauta foi a Interpraias, referente ao trecho de Içara, que já teve parte pavimentada da comunidade de Sanga Funda até Boa Vista, e também já está em pavimentação à conclusão para chegar de Boa Vista a Coqueiros. “Está para ser licitado em breve um novo trecho que também vai chegar à comunidade de Coqueiros. Se houver a sensibilização da bancada federal para colocar mais recursos nessa rodovia, nós vamos ter ela totalmente integrada, da Sanga Funda, passando por Boa Vista/Coqueiros, chegando ao Campo Mãe Luzia, no limite de Içara com Araranguá. É a busca desses recursos sensibilizando a bancada federal, com o objetivo de que seja incluído no orçamento de 2020”, acrescentou o chefe do executivo.
Ouça: Pe. Jiovani fala sobre audiência viabilizada por Rodrigo Minotto em favor do Paraíso da Criança
A mobilização recente se deu através de um contato feito pelo Pe. Jiovani Manique Barreto com o vice-prefeito Décio Silva, o qual solicitou o auxílio do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). Nesta terça-feira (17), os representantes do Paraíso da Criança, participaram em Florianópolis da audiência viabilizada por Minotto, com o Senhor Nabih Chraim, Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, para tratar da questão que se arrasta desde a década de 1960.
Governador assina transferência do Porto de Laguna para gestão estadual
O governador Carlos Moisés cumpre agenda em Laguna nesta quinta-feira (19), onde assina o convênio de delegação do Porto Organizado de Laguna ao Estado de Santa Catarina. No ato, também será feita a autorização junto à Casan da implantação de um emissário terrestre de esgoto sanitário na praia do Mar Grosso, um investimento de R$ 1,9 milhão. A cerimônia será realizada às 15h30, no terminal pesqueiro.
Município de Urussanga é condenado a adequar acessibilidade de unidades de saúde
O Município de Urussanga, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi condenado a adequar a acessibilidade de todas as 10 unidades básicas de saúde municipais. A sentença, confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, fixou o prazo de 12 meses para a execução das obras de adaptação necessárias. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, a partir de diagnóstico realizado pelo programa Acessibilidade Total, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, dando conta de irregularidades existentes na acessibilidade da estrutura física dos postos de saúde do Município de Urussanga. Conforme destaca a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini, o diagnóstico apontou que as unidades de saúde estão fora dos parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a NBR 9050/04 (atualizada pela NBR 9015/15), que fixa padrões e critérios a fim de propiciar às pessoas com deficiência condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma a edificações, espaços, equipamentos e mobiliário urbanos. Ficou estabelecido na sentença, ainda, que o descumprimento ou atraso injustificado na realização das obras de adaptação indicadas no diagnóstico poderá acarretar o sequestro de verbas públicas necessárias à efetivação das obras por terceiro. Inconformado com a decisão do Juízo da Comarca de Urussanga, o Município apelou ao Tribunal de Justiça, mas a sentença foi confirmada por unanimidade da Terceira Câmara de Direito Público. A decisão de segundo grau transitou em julgado no início deste mês e não cabe mais recurso.
Julgamento que interessa Claiton Salvaro no TRE-SC acontece nesta quinta-feira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) começa a julgar nesta quinta-feira (19), às 17h, a ação do PSB nacional e do suplente Claiton Salvaro, contra o deputado estadual Bruno Souza, por infidelidade partidária. Todas as atenções estão voltadas para o voto do relator, o desembargador Jaime Ramos. O parecer da Procuradoria Eleitoral é a favor do deputado, mas o resultado é considerado imprevisível. A sigla quer a cadeira de Bruno Souza, que pediu desfiliação da sigla ainda em fevereiro.
Meri Mafra na Câmara em outubro
Está definido o primeiro período em que a suplente do MDB ocupara uma cadeira no legislativo local. Por 30 dias, no mês de outubro, a bancada de oposição contará com mais uma mulher, uma vez que o edil, Elson Roberto Ramos, atendendo a solicitação do partido dará lugar a Rosemeri Mafra da Silva. Identificada especialmente com causas sociais, Meri terá a oportunidade de em reconhecimento aos seus eleitores, apresentar suas ideias e posicionamentos na Câmara Municipal.
