Bolsonaro anuncia criação do 13º salário do Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11), por meio de sua conta no Twitter, a criação do pagamento de 13º salário às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Promessa de campanha de Bolsonaro e uma das prioridades entre as metas para os 100 primeiros dias do governo, a medida valerá já a partir de 2019. Segundo o presidente, os recursos para custear o pagamento extra pelo Ministério da Cidadania virão do combate a fraudes e repasses indevidos do programa social. O Bolsa Família atende às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto é, com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais. De acordo com a pasta da Cidadania, ocupada pelo ministro Osmar Terra, o 13º do Bolsa Família será pago em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de repasses do programa.
Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute
A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da imprensa registrou a queda do item que tratava dos hospitais filantrópicos. O líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu que o tema foi amplamente discutido, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Milton Hobbus (PSD), que aprovava a manutenção dos demais vetos. “Entretanto, foi votada a mensagem e não o relatório, algo que era coerente. O governo não perdeu a votação, pois vai repassar esse ano mais para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A questão que estava sendo discutida ali era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto era manter o veto e o governo, depois, enviar um projeto com percentual ainda maior.” A expectativa é de que isso garanta R$ 180 milhões para os hospitais, valor que deve ser distribuído de forma regionalizada. Os oito itens da lei e as emendas parlamentares de 2017, na avaliação do governo, são inconstitucionais. O líder disse ainda que não vê outra alternativa para o governo a não ser entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. “Sei que o governo vai sentar com as associações e construir algo até maior do que o decreto.”
Coopercocal adquire novas motocicletas
A Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal adquiriu nesta semana duas motos XRE 190, completas, Zero Km. O presidente Altair Lorival de Mélo realizou a entrega das chaves aos leituristas que irão fazer uso das mesmas com maior segurança e agilidade nos trabalhos. O investimento com recursos próprios foi de R$ 32.200,00.
Em Brasília, Murialdo faz avaliação da XXII Marcha dos Prefeitos
Em busca da defesa e de políticas mais ativas aos municípios, prefeitos de todo Brasil estiveram em Brasília nessa semana participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon e o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigues Mendes, junto aos demais prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram de diferentes ações na Capital Federal. Um dos momentos esperados pelos líderes foi a fala do Presidente Jair Bolsonaro, que cumpre seu primeiro ano de governo. “No início de mandato do Presidente, a expectativa aumenta, visto que os prefeitos querem conhecer os programas que o Governo Federal lança, para que posteriormente os municípios enviem seus projetos, comentou Murialdo. A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi uma das falas que agradou o prefeito. “Ele abordou a reorganização do pacto federativo e comentou também que irá trabalhar para destinar mais recursos aos municípios, sendo aplaudido em vários momentos”, reforçou. Outro momento de destaque foi um protesto realizado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a votação sobre royalties do petróleo. Há seis anos, os 5.568 municípios aguardam a partilha, por meio de recursos arrecadados com a exploração dos royalties.
Deputado é ovacionado por prefeitos em Brasília ao anunciar proposta para unificar as eleições no país
Rogério Peninha Mendonça, deputado federal do MDB/SC, foi aplaudido de pé durante a Marcha a Brasília, nesta quarta (10). A reação foi espontânea do público, após o anúncio do parlamentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no país. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022. “Confesso que no primeiro momento fiquei até surpreso com a reação. Mas isso mostra a importância desta PEC. O pleito de 2018, por exemplo, custou aos cofres públicos a incrível soma de R$ 900 milhões. Imagine, só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do nosso país, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos” argumenta o autor. Pelo texto, todos os políticos em mandato eletivo serão escolhidos em pleito único. Assim, nas eleições de 2022, além de governadores, vice-governadores, deputados federais, estaduais e presidente, os cargos municipais também estarão na urna para a escolha dos eleitores.
Agência bancária é autuada pelo Procon de Içara
A agência da Caixa Econômica Federal, em Içara, foi autuada pelo Procon, devido ao tempo de espera acima do limite permitido por lei municipal. A fiscalização foi realizada de ofício, em consequência da reclamação de clientes, em virtude da espera exacerbada na fila para o atendimento. A multa inicial aplicada foi fixada em R$ 39.618 em razão de ser a instituição reincidente na prática, e seguindo o disposto na legislação municipal nº 4272/2018. “Estes tipos de condutas de agência bancárias, restam configuradas também em Lei Federal como má prestação do serviço, de acordo com os artigos da Lei 8.078/90, ficando, ainda, passível das penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da referida lei”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari. “O prazo máximo não pode passar de 15min em dias normais, e 25min em véspera e após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributo”, pontuou Karoline. Na última segunda-feira, o banco realizou o pagamento da multa, sem entrar com recursos da decisão proferida pela diretora. A quitação do valor recebido refletiu em um desconto de 50% no pagamento, conforme previsão em Lei Municipal 3071/2011.
Siderópolis presente na XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília
O prefeito de Siderópolis, Hélio Cesa, embarcou inicio desta semana juntamente com mais sete prefeitos da Região Carbonífera, para a XXII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o da Câmara, Rodrigo Maia, também estiveram presentes no evento, onde realizaram a abertura do mesmo que segue até a próxima quinta-feira, 11. Conforme a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), 174 prefeitos e prefeitas de Santa Catarina participam do evento. O tema esse ano é “Unidos pelo Brasil”. “É importante acompanhar de perto e cobrar avanços para nossos municípios. É hora de ouvirmos o que o Governo Federal tem a dizer e exigir melhorias, afinal de contas o cidadão bate à porta é das prefeituras”, comentou Hélio, acrescentando que a principal discussão é um novo Pacto Federativo.
Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170
A Assembleia Legislativa lançou na tarde de ontem, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor. Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB). Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados. De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%). “Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto, autor da proposta. Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe. A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário. De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume significativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.
Zé Milton conclama apoio para a votação em favor dos hospitais filantrópicos
Os deputados estaduais catarinenses votam nesta quarta-feira (10), por volta das 16h, como primeira pauta da sessão, pela derrubada do veto do governador, Carlos Moisés, a emenda que beneficia os hospitais filantrópicos de todo estado, de autoria do deputado Zé Milton (PP). Segundo Zé Milton, que gravou o vídeo na tarde de ontem, a efetivação da mesma emenda, garante R$ 180 milhões para as instituições, que serão distribuídos conforme critérios de produtividade e população. A expectativa é de que dirigentes dos hospitais e lideranças políticas de diferentes regiões, compareçam a sessão para dar apoio a decisão dos deputados, os quais já fecharam questão por contrariar a decisão governador.
Governo quer reduzir o preço do gás de cozinha pela metade, afirma Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que o governo pretende reduzir o preço do gás de cozinha no país pela metade em dois anos. Segundo o ministro, para conseguir essa redução, é necessário quebrar o monopólio do refino e da distribuição. Paulo Guedes disse ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, em especial da exploração da camada do pré-sal.
