Magagnin pede ao Governador Moisés para que pavimentação da SC-442 seja concluída
O prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin participou nesta segunda-feira (11), da reunião com o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva juntamente com um seleto grupo de lideranças do Sul. O Governador foi recebido na prefeitura de Criciúma pelo prefeito Clésio Salvaro. Na oportunidade, Magagnin fez um apelo para que o Governador conclua a pavimentação da SC- 442, que liga Cocal do Sul a Estação Cocal/Morro da Fumaça. “Esta é uma obra de grande importância para a nossa região onde temos uma situação pendente. A maior parte da pavimentação está concluída, faltando menos de um quilômetro no trecho de acesso à empresa Eliane Revestimentos Cerâmicos, em Cocal do Sul e outros três quilômetros devido ao impasse no traçado da rodovia que hoje faz com que o tráfego de veículos pesados passe pela área central do Distrito de Estação Cocal, em Morro da Fumaça, problema que se resolveria com a construção de um viaduto, por exemplo. Nosso pedido é para que esse projeto seja cumprido na sua integralidade para toda a região”, explicou Magagnin. O prefeito Magagnin fez a entrega em mãos do ofício em nome do município e da classe empresarial ao Governador Moisés que se comprometeu em avaliar a situação.
Peninha quer a unificação de mandatos políticos e eleições só em 2022
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), quer a unificação de mandatos eleitorais. O parlamentar está recolhendo assinaturas na Câmara dos Deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com eleições a cada dois anos. Pelo texto, todos os políticos em mandato eletivo serão escolhidos em pleito único. “O período eleitoral é historicamente uma fase em que o país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos. Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez”, argumenta o autor. Um levantamento feito pelo Senado Federal, aponta que o Brasil tem as eleições mais caras do mundo. A campanha de 2018, por exemplo, custou aos cofres do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente R$ 889 milhões. “Imagine só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do nosso país. A preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. Com a unificação, os reflexos dessa economia já seriam sentidos no ano que vem, com o pleito de 2020 suspenso”, aponta Peninha. Para que a unificação seja consolidada, os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores precisarão ser prorrogados por dois anos. Assim, nas eleições de 2022, além de governadores, vice-governadores, deputados federais, estaduais e presidente, os cargos municipais também estarão na urna para a escolha dos eleitores.
Prefeitura divulga novo cronograma das audiências públicas sobre o Plano Diretor
Trata-se do segundo cronogrma, e conforme a administração, as datas foram alteradas com base em uma solicitação do Comur, que definiu em reunião que as áreas de abrangência deveriam seguir o que determina a Lei Complementar 8/2008.
Medida Provisória proíbe desconto sindical direto na folha de pagamento
A Medida Provisória publicada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no começo deste mês, deve trazer transtornos aos sindicatos de todo o Brasil. A Medida Provisória 873 diz respeito ao recolhimento, a cobrança e a forma de pagamento de todos os tipos de contribuições aos sindicatos de trabalhadores. A medida, que começou a valer já a partir do dia 2 de março, reforça o caráter voluntário das contribuições aos sindicatos, deixando claro que a partir de agora essas contribuições não poderão mais ser descontadas diretamente na folha de pagamento. “Tanto a empresa quanto o sindicato podem ser acionados judicialmente pelos empregados descontados, caso descumprem a MP”, reforça o advogado trabalhista, Sergio Juchem. “Mesmo as decisões tomadas em assembleia geral dos trabalhadores não prevalecem diante da nova lei. A empresa que assim fizer, a partir da publicação da medida provisória, terá que arcar com o ônus da devolução dos valores eventualmente descontados, bem como poderá ser alvo de denúncias à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pela prática indevida”, acrescenta o especialista. Segundo a nova medida, o sindicato de cada categoria será responsável por obter a autorização prévia por escrito de cada trabalhador, além de confeccionar e enviar um boleto, ou seu equivalente eletrônico, para que o trabalhador pague no banco.
Em carta, Júlio Lopes anuncia que está à frente da nova UDN em Santa Catarina
Primeiro o empresário e pai do deputado estadual eleito PSL, Jessé Lopes, deixou a presidência do referido partido em Criciúma. Depois mesmo com a divulgação por parte da administração municipal de que o mesmo haveria aceitado o convite para assumir pela quarta vez a presidência da FCC, ele veio a público dizer que essa decisão ainda não tinha sido tomada, e quem breve, mais precisamente na próxima segunda-feira (11), divulgaria uma carta aberta aos catarinenses e faria um anuncio. Antecipadamente, ontem à noite, Júlio distribuiu o documento que na integra diz o seguinte: “Política é como nuvem, você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou.” É com essa frase do famoso Udenista, Magalhães Pinto, que abro esta *CARTA AOS CATARINENSES*. Digo o que sinto em meu coração conservador, que é a constante busca pelo ideal de aperfeiçoamento político. Para tanto, entro na abertura da reconstrução de uma nova UDN, mas conservando tudo aquilo que ela sempre foi, com seus valores e sua história. Com isso, sigo meus ideais democráticos, sempre homenageando meu avô, Major José Lupércio Lopes, e meu eterno amigo, Diomício Manoel de Freitas. Também quero homenagear os governadores Udenistas de Santa Catarina que marcaram época, Irineu Bornhausen, Heriberto Hülse e Antonio Carlos Konder Reis. Claramente, temos como objetivo ser um partido de direita conservador dentro do contexto democrático que é o nosso país, buscando apoiar o maior representante conservador da nação, Jair Messias Bolsonaro. É na qualidade de Presidente do Diretório Estadual (provisório) da UDN e membro do Conselho Político Nacional que venho conclamar todos aqueles udenistas históricos, descendentes e simpatizantes, para que, como soldados dessa missão, resgatemos o nosso partido. Fico pessoalmente à disposição para recolhimento de suas assinaturas de apoio para homologação do partido, não havendo, com suas assinaturas, qualquer vinculação ou filiação. Por fim, registro aqui meus votos de admiração pela brilhante iniciativa do atual Conselho Político da UDNacional e o agradeço, pois me delegou essa tarefa, ciente de que “missão dada é missão cumprida.” Saudações UDNistas. Dr. Julio Cesar Lopes. Presidente da UDN Catarinense. Membro do Conselho Político da UDNacional Júlio Lopes ainda informou que a primeira reunião da UDN Catarinense acontece amanhã, dia 10 de março em Lages, às 14, no Map hotel.
PSL quer definir executivas municipais até maio, com foco em 2020
Os integrantes da Executiva catarinense estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (8), na sede do partido, na capital, em encontro conduzido pelo presidente estadual, Lucas Esmeraldino. Entre os assuntos abordados, esteve em pauta a definição das composições das comissões provisórias municipais. Ficou acordado que os parlamentares do partido, em conjunto com o presidente Lucas Esmeraldino, farão um levantamento de todos os municípios, para posteriormente, analisar cada movimento, em novo encontro da executiva estadual, agendada para o mês que vem. A expectativa é de que, até início de maio, boa parte das executivas municipais estejam devidamente homologadas pelo órgão partidário estadual. “Fomos um dos partidos que mais apontou um crescimento constante e gradativo, no último ano, composto por lideranças que buscam abrigo num partido sério, com política e posição definidas. De nanico, o PSL se tornou gigante. Agora, seguimos unidos e mais fortes do que nunca, alinhados, sintonizados e focados no fortalecimento da sigla e, também, em fazer o maior número de prefeitos em Santa Catarina, em 2020. Juntos, temos a certeza, faremos um partido ainda melhor e maior”, enfatiza o Presidente do PSL, Lucas Esmeraldino. Durante o encontro, também esteve na ordem do dia a discussão das composições dos segmentos jovem e feminino do PSL/SC. Na oportunidade, também foi apresentado um documento assinado por mais de duzentas mulheres filiadas ao partido, incluindo a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo e suplentes de deputadas, conclamando a vice-governadora, Daniela Reinehr, a assumir a presidência do PSL Mulher. Para o secretário geral da sigla e deputado federal, Daniel Freitas, os próximos passos da sigla darão continuidade num projeto grandioso, iniciado no ano passado e reafirmado com o sucesso no último ano. “A partir de agora, iniciamos o processo de reconstrução das executivas municipais e crescimento da sigla, reconhecendo e formando líderes que darão continuidade e trabalharão alinhados com os projetos nas esferas estaduais e federais, tendo os deputados estaduais, federais, o Governador e o Presidente da República como grandes parceiros no desenvolvimento e renovação dos Executivos e Legislativos Municipais”, finaliza. Ao final do encontro a conclusão era de que a Executiva Estadual do Partido Social Liberal (PSL) de Santa Catarina alinhou estratégias, harmonizou pontos de vista, definiu metas e já foca nas eleições de 2020.
Hospital São Marcos será administrado pelo Instituto Maria Schmitt
O Governo do Município de Nova Veneza reuniu os representantes do Instituto Civitas, do SindiSaúde e do Instituto Maria Schmitt (IMAS) para encaminhar as tratativas de composição e restabelecimento das atividades do Hospital São Marcos. Todos os encaminhamentos foram feitos para o encerramento da greve com a garantia do pagamento dos funcionários e uma nova gestão da unidade hospitalar em razão da sucessão do convênio com o IMAS. De acordo com o prefeito Rogério Frigo o encaminhamento foi muito positivo. “Durante todo o dia estivemos reunidos para definir da melhor forma possível o encaminhamento da gestão do Hospital São Marcos. Em caráter emergencial, o Instituto Maria Schmitt assumirá a gestão na quarta (13). A nossa maior preocupação era garantir o pagamento dos funcionários e queremos garantir que o hospital volte a atender à população”. Uma reunião acontecerá na próxima segunda (11), às 14h, no Sindisaúde com representantes dos Institutos Civitas e Maria Schmitt. “Na ocasião será redigido o acordo final das tratativas envolvendo os direitos dos funcionários, nesse documento será formalizado os últimos detalhes da negociação, na presença do Sindicato. A sucessão é uma forma menos traumática para todos”, pontuou a presidente Gabriela Pnkoski. O compromisso assumido com o Sindisaúde é o repasse da última parcela do convênio na mesma segunda-feira (11) e as atividades do Pronto Atendimento serão retomadas ainda nesta sexta-feira (08).
Salvaro encaminha Projeto de Lei que cria Samae de Criciúma
O prefeito Clésio Salvaro encaminhou na tarde desta sexta-feira (8), à Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PE) n° 015/19, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) do município. A proposta foi protocolada na Casa Legislativa para estudo e votação dos 17 vereadores. O PE foi elaborado sob análise de profissionais da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com Salvaro, caso a Prefeitura de Criciúma não resolva o impasse com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a Administração Municipal assumirá o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário através do Samae. A autarquia municipal terá o papel de estudar, planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Criciúma. O Samae será responsável por operar, manter, conservar e explorar os serviços de água e esgoto sanitário no município, além de lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços. “Estamos preparados para administrar o sistema e fornecer água aos criciumenses. A criação do Samae de Criciúma é fundamental para, em caso de necessidade e urgência, assumirmos o sistema”, comenta Salvaro. A intenção de criar a autarquia municipal foi divulgada na quarta-feira (6), após Salvaro se reunir com os prefeitos de Maracajá, Siderópolis, Nova Veneza, Forquilhinha e Içara, além dos vereadores de Criciúma. Na oportunidade, os prefeitos formalizaram um ofício para comunicar os representantes da Casan sobre a adesão a todos os pedidos solicitados pela Prefeitura de Criciúma, requerendo os mesmos encaminhamentos e decisões para seus municípios. “Já conversamos sobre a possibilidade de criar um consórcio intermunicipal para fornecer água aos munícipes”, explica Salvaro. A permanência da Casan em Criciúma será definida na próxima quinta-feira (14), em reunião entre Salvaro e a presidente da estatal, Roberta Maas dos Anjos. O encontro ocorre às 15h, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A Administração Municipal solicitou à Casan o repasse de 7% de royalties para investimentos, a redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da fatura de água, além da revisão das tarifas de água em até seis meses.
“Guisla”, coordenadora regional do PSD, reúne-se com a executiva de Urussanga
Com o propósito de discutir pautas como, organização partidária, Eleições 2020, estrutura dos gabinetes dos deputados Ricardo Guidi e Júlio Garcia, emendas impositivas da ALESC e Câmara Federal, a coordenadora regional do PSD, Gisela Steiner Scaini “Guisla”, reuniu-se com a executiva local nesta quinta-feira (07). O grupo urussanguense se reencontra no próximo domingo (10), para definir a data em que será realizado no mês que vem. um Workshop, com o tema: “Eleições, entender 2018 para planejar 2020”.
Daniel Freitas discute medida que revoga incentivos fiscais do setor produtivo catarinense em agenda na Alesc
Em agenda na capital catarinense durante esta quinta-feira (07), o deputado federal Daniel Freitas, conversou com diversos deputados estaduais e reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa Júlio Garcia. A pauta principal do encontro foi o decreto assinado no final do ano passado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que suspende incentivos fiscais e que deveria entrar em vigor no dia 31 de março. O prazo foi estendido para o dia 31 de julho, fato comemorado pelo deputado Daniel Freitas, o qual ressaltou que a ampliação do prazo contribui para uma maior análise dos impactos econômicos e a possibilidade de dar continuidade dos atuais 26% do benefício. “A intenção é que a Lei seja amplamente discutida, e que não venha a onerar o setor econômico, o que poderia afetar a competitividade do setor em Santa Catarina e ter reflexos negativos na economia do nosso Estado”, avalia o deputado. Entre os demais assuntos levantados pelos parlamentares, as eleições municipais de 2020 tiveram atenção especial dos deputados.
