Representação dos produtores de fumo suspende negociações
Após a segunda rodada de negociações para a definição do preço do fumo para a safra 2018/2019, ocorrida ontem e hoje, (16 e 17 ), as entidades representativas dos produtores de tabaco, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), as Federações dos Sindicatos Rurais (Farsul, Faesc e Faep) e as Federações dos Trabalhadores Rurais (Fetag, Fetaesc e Fetaep), decidiram suspender as negociações. Esta decisão foi tomada, tendo em vista, que as propostas apresentadas ficaram abaixo da variação do custo de produção apurado tanto pelas empresas como pelas entidades para cada empresa, com exceção de duas empresas: uma, que apresentou proposta de reajuste com percentual acima da variação do custo de produção, mas um reajuste não linear; e a outra, apresentou proposta de reajuste acima do custo de produção próprio, porém, abaixo do custo apurado pelas entidades. Outro ponto de divergência, é que a maioria das empresas propõe aumento diferenciado por classe, sendo que uma, inclusive, propõe redução no valor de algumas classes em relação à tabela da safra passada. Outro fato, foi de uma empresa que desrespeitou o processo de negociação e anunciou, antecipadamente, aos seus produtores o percentual que traria para negociar, desestabilizando as negociações com as demais empresas. A inconformidade das entidades foi encaminhada ao SindiTabaco, com o alerta de que esta indefinição trará prejuízos para toda a cadeia produtiva, especialmente para os produtores que terão significativa perda de renda, além de abalar e fragilizar a relação entre a Comissão e as empresas. A partir de agora as entidades promoverão reuniões com os produtores de tabaco para debater o ocorrido no processo de negociação e definir os próximos encaminhamentos. Somente uma nova posição das empresas fumageiras poderá reabrir as negociações. Diante do quadro, as entidades sugerem aos produtores que pressionem suas empresas para que comprem realmente dentro das classes. Por fim, as entidades representativas reafirmam seu apoio incondicional à cultura do tabaco no Brasil, e continuarão na defesa dos interesses de seus produtores, sendo indispensável que o setor industrial também faça a sua parte. As negociações poderão ser retomadas somente no caso de as indústrias revisarem sua posição. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urussanga e Cocal do Sul foi representando no evento que foi tomada essa decisão, pelo seu presidente Adefonso Baesso.
Deputado Rodrigo Minotto lamenta veto a PL que dá publicidade a agenda do Executivo
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) lamentou nesta quinta-feira (17), o veto do Governador Carlos Moisés ao Projeto de Lei 184.2/2015, de sua autoria, que obriga a publicidade da agenda do Poder Executivo. Ela determina a divulgação eletronicamente com antecedência de 24 horas e o objetivo é dar mais transparência aos atos do Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no fim de 2018. Na mensagem de veto, o Governador alega que a competência de iniciativa é do Poder Executivo, e que o Projeto de Lei poderia colocar em risco a segurança das autoridades e familiares. “Essa justificativa parece muito frágil, já que no âmbito federal a agenda dos ministros de Estado e do próprio presidente da República é pública, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei 12.813/2013, que trata do assunto”, explica o parlamentar. A redação do Projeto de Lei prevê que a agenda de compromissos públicos poderá ser alterada se houver motivos urgentes e relevantes, para tanto, devendo a justificativa ser registrada expressamente no sítio em que se encontra a agenda no dia seguinte à alteração. São considerados agentes públicos, neste caso, Governador, vice-Governador, secretários de Estado, presidentes de empresas públicas estaduais e presidentes de fundações públicas estaduais. “O artigo 4º da Lei aprovada na Alesc dispõe claramente sobre a desobrigação na divulgação da agenda em casos que coloquem em risco a segurança da sociedade ou do Estado, preservando nestas situações as autoridades envolvidas. O veto a este projeto é incompreensível e vamos trabalhar para derrubá-lo no plenário da Assembleia”, esclarece o deputado Minotto.
#10yearschallenge
Valdir Colatto é o novo chefe do Serviço Florestal Brasileiro
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta quarta-feira (16) em uma rede social que o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) será o novo chefe do Serviço Florestal Brasileiro. Contudo, Colatto disse ter ficado “surpreso” com o anúncio, acrescentando que “não fechou a questão” e ainda analisa o tema. Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso, conhecida como a bancada ruralista, Colatto não se reelegeu em outubro e já fez discursos críticos ao percentual de terra que deve ser preservado por fazendeiros. “Hoje conversei com servidores do Serviço Florestal Brasileiro para responder algumas perguntas em relação a competências e carreiras. O serviço florestal será comandado pelo deputado Valdir Colatto e o decreto já foi publicado”, postou a ministra. Após o anúncio de Tereza Cristina, a assessoria de Colatto divulgou a seguinte nota: “O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) informou que recebeu convite da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para o cargo de diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro no dia de hoje (16/1). Colatto cumpre mandato de deputado federal até o dia 31 de janeiro. Ele acredita que o seu trabalho na criação e aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro (12.651/2012), o maior programa de preservação ambiental e reflorestamento do mundo, o credencia para o convite.”
SP-Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina
governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira (16), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado. A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (17), a medida já está em vigor. Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. “Em caso de persistência”, diz o texto, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”. O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda. O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar lembra ainda que “mistura de álcool e direção se torna um perigo iminente.” “Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado no texto. Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustível envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista “manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material”.
Transparência: Governador Moisés veta dar publicidade a atos públicos do Executivo em Santa Catarina
Enquanto a agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de todos os seus ministros pode ser consultada por toda a população no site do Planalto, em Santa Catarina a transparência dos atos do Executivo não foi aprovada pelo novo governador. Em veto publicado no Diário Oficial do Estado, Carlos Moisés não sancionou um projeto de lei que pedia a publicidade dos atos políticos agendados pelos agentes públicos do Poder Executivo. O PL 184/2015, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que havia sido aprovado pela Alesc no ano passado, pedia transparência da agenda do governador, vice-governadora, secretários de Estado, secretários de Desenvolvimento Regional e presidentes de empresas e fundações públicas estaduais. O texto justifica que a medida é inconstitucional e contrária ao interesse público, com fundamento em parecer da Procuradoria-Geral do Estado e em Comunicação Interna da Secretaria Executiva da Casa Militar. Em relação ao interesse público, a justificativa é que a divulgação pode colocar em risco a segurança do governador, do vice-governador e de seus familiares.
Gôndola: uma nova embarcação para Nova Veneza é pauta audiência com Cônsul Raffaele Festa
O cônsul Geral da Itália, Raffaele Festa recebeu nesta quarta-feira (16), em Curitiba no Consulado Geral da Itália, o prefeito em exercício Sérgio Alberto Spilere acompanhado do correspondente consular e vereador Aroldo Frigo Júnior, para discutir sobre tratativas da vinda de uma nova gôndola à Nova Veneza e tratar sobre a possibilidade de isenções fiscais de importação e exportação da embarcação. Ainda na audiência, trataram de eventos culturais para incrementar a Festa da Gastronomia Típica Italiana que acontecerá de 20 à 23 de junho no município. “Começamos a discutir a vinda de uma segunda gôndola devido as necessidades de restauração a cada cinco ou seis anos da embarcação. Eu e o prefeito Rogério Frigo iniciamos as tratativas para trazer uma gôndola para Nova Veneza e o deputado estadual Darci de Matos se prontificou para liberar uma emenda parlamentar. Hoje estivemos junto com o representante consular Aroldo para estreitar esse processo no consulado e tentar viabilizar a isenção de impostos para o translado. Nós sabemos da importância da embarcação. Todos sabem a diferença e o salto do município no turismo antes e depois da chegada da gôndola. A embarcação é um marco de tradição e cultura para Nova Veneza. E o Benedeto Fiori também se colocou à disposição para ajudar nas tratativas”, revelou Spilere. O agente consular Aroldo Frigo Júnior também acrescentou que, no mês de junho, irá viabilizar um evento ciclístico para comemorar a Semana da República Italiana. “A intenção é fortalecer ainda mais a italianidade em Nova Veneza e região e com esse evento irá atrair ciclista de todo o estado para comemoração da Semana da República Italiana, paralelo a Festa da Gastronomia”, afirmou. “Em novembro está programada a ida para Veneza, na Itália para finalizarmos a compra e despachar as documentações necessárias”, pontuou o prefeito em exercício.
Gestão Bolsonaro não terá marqueteiro, diz ministro
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse em entrevista ao Estado que o governo Jair Bolsonaro não terá marqueteiro nos moldes de gestões anteriores, mas profissionais para fazer planejamento de mídia. Para ele, o marketing de governo “não pode ser uma forma de expansão de ideologia”. Santos Cruz avalia que administrações passadas puseram a comunicação a serviço de um “projeto de poder” e anunciou a revisão de todos os contratos da área, estimados em até R$ 400 milhões apenas na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). General da reserva do Exército e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o ministro afirmou que a discriminação de oficiais das Forças Armadas para cargos-chave no governo parte apenas de quem tem “interesse político”.
‘Se desarmamento fosse exitoso, o País não teria batido recordes de homicídios’, diz Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, saiu em defesa, nesta terça-feira (15), em entrevista à GloboNews, do decreto do governo Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em todo o País. Esta é a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de flexibilizar o acesso da população em geral às armas. Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma. O ministro afirmou que a ‘flexibilização, até pelas críticas que recebeu, é uma flexibilização limitada’. “Não estamos autorizando as pessoas a guardarem armas automáticas, fuzis, a saírem às ruas armadas, ou a dispensar o que me parece essencial, aqueles três elementos: aptidão psicológica, preparo técnico e não existência de registros criminais”, afirmou. Moro ainda criticou a política de desarmamento, vigente nos últimos anos. “A política anterior não resultou em uma diminuição significativa de redução dos homicídios no brasil. se fosse tão exitosa a política de desarmamento, o país não teria batido ano a ano recordes no número de homicídios”.
Presidente do Sindicato Rural participa de reunião em Porto Alegre
Adefonso Baesso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urussanga e Cocal do Sul, encontra-se na capital do estado vizinho, participando de uma importante reunião com representantes dos produtores do próprio Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que tratam com as empresas compradoras e a Associação de Fumicultores do Brasil (Afubra). O evento acontece na sede da FETAG, se estende até amanhã (17), e será encerrado com importantes definições para a classe.
