Governo estuda desoneração ‘universal’ e ‘ampla’ da folha de pagamentos, diz Receita
O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda conceder desoneração “universal” e “ampla” da folha de pagamentos. Cintra deu a declaração durante uma entrevista coletiva na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, onde se reuniu com o ministro Augusto Nardes. A desoneração da folha de pagamentos começou a ser aplicada em 2011, no governo Dilma Rousseff. O argumento à época era o de que, diante de um cenário de crise econômica mundial, essa seria a forma de o governo ajudar as empresas a manter os funcionários empregados. Com o passar do tempo, o número de setores beneficiados pela medida aumentou. De acordo com a Receita, a tributação sobre a folha de salários somou R$ 555 bilhões em 2017, o equivalente a 26,12% de toda a carga tributária brasileira naquele ano. Segundo explicou Marcos Cintra, a desoneração estudada pelo governo Bolsonaro deve abranger a contribuição previdenciária do empregador e do trabalhador, o Imposto de Renda e rendimentos do trabalho.
Conversão da nova CNH brasileira na Itália será a partir de fevereiro
O modelo novo da Carteira de Habilitação brasileira passa a valer na Itália a partir de 22 de fevereiro. A informação foi revelada pelo senador Ricardo Merlo, subsecretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Itália, nesta quinta-feira (10). Brasileiros que moram na Itália aguardavam por esta decisão desde que o acordo entrou em vigor em janeiro de 2018. Por uma falha do governo brasileiro, o modelo novo de CNH, adotado em 2017, não estava contemplado pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou apenas as habilitações emitidas entre 2006 e 2016. O Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista prevê que os nacionais de um dos países que residem no outro país podem pedir a conversão da carteira sem submeter-se a exames teóricos e práticos, nas categorias A e B. Veja quais os requisitos para solicitar a conversão: Possuir carteiras definitivas, válidas e em vigor; Possui uma CNH nas categorias A e B. Para obtenção de categorias diversas, deverão ser realizados os exames específicos previstos na legislação de cada país; Ser residentes legalmente no outro país há menos de 4 anos da data de solicitação da conversão. Os brasileiros que tiverem residentes legalmente há mais de quatro anos terão a carteira italiana fornecida com notificação para realização dos exames teóricos e práticos. Não podem ser convertidas carteiras emitidas após a obtenção da residência legal. O procedimento é feito diretamente no órgão responsável do país de residência do estrangeiro, “motorizzazione” para os residentes na Itália e DETRAN para os residentes no Brasil e não depende de solicitação de documentos ao Consulado. Confira a lista completa de documentos a ser apresentada na “motorizzazione”: DOCUMENTI NECESSARI
No PSL, estaduais ao contrário de federais apoiam Esmeraldino
Os deputados estaduais eleitos pelo PSL, contrariam os deputados federais e assinaram uma nota de apoio ao presidente estadual Lucas Esmeraldino, elogiando o trabalho feito pelo mesmo na organização do partido em Santa Catarina em 2018. Esse aval é assinado por Ricardo Alba, Ana Caroline Campagnolo, Coronel Mocellin, Felipe Estevão, Jessé Lopes e Sargento Lima. Em um trecho da nota reiteram o “o extraordinário trabalho na montagem e condução do partido no Estado, sendo fundamental na vitoriosa eleição ocorrida em 2018”. Por outro lado, ontem, três dos quatro deputados federais eleitos pelo PSL no estado, inclusive é representante de Criciúma, Daniel Freitas, de Criciúma, entregaram no Diretório Nacional um pedido formal de destituição da executiva estadual presidida por Lucas Esmeraldino. Nessa mesma direção, surgiram manifestações afinadas com os federais por filiados de Chapecó, Jaraguá do Sul e principalmente no sul do Estado, inclusive Tubarão, cidade de Esmeraldino.
Prefeito de Urussanga assume presidência do Cirsures
O prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier, assumiu esta semana a presidência do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures), substituindo o prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, que ocupou o cargo no último ano. A vice-presidência ficou com o prefeito de Orleans, Jorge Koch. “Em 2018 já ocupava a vice-presidência e durante esse período acompanhei de perto todo o trabalho que vinha sendo realizado, especialmente no que se refere aos três grandes desafios que teremos nesta gestão que é a consolidação da usina de asfalto, a continuidade do projeto da nova área para o aterro sanitário que será instalada no Cirsures e também a busca por novas tecnologias para a transformação do lixo”, garante Gustavo Cancellier. O Cirsures tem sua sede em Urussanga é formado por sete cidades da Região Carbonífera (Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Urussanga, Orleans, Siderópolis e Treviso e tem o principal objetivo de dar o destino correto aos resíduos sólidos dos municípios consorciados. No último ano, por meio da parceria entre os municípios, foi adquirida uma usina de asfalto que irá trazer melhoria na infraestrutura das sete cidades da região.
Reunião do PDT ainda sem data, não deve direcionar mudanças, afirma Décio
O encontro da executiva do partido que elegeu um vereador e o vice-prefeito de Urussanga, PDT. Foi cogitado no final de 2018 e transferido para o início do corrente ano, mas ainda sem data definida. Tendo sua vaga no legislativo desde de fevereiro passado ocupada pelo primeiro suplente, uma vez que o titular da cadeira passou a compor o quadro do executivo, embora recentemente tenha sido substituído na pasta da agricultura por um ex-vereador hoje sem partido, a sigla fez parte da coligação que elegeu o atual prefeito e na câmara compõe a bancada de situação. Segundo o presidente do partido, Décio Silva, vice-prefeito, a referida reunião não deve desencadear mudanças. No meio político surgem indagações sobre a postura da sigla ao longo desses mais de dois anos da gestão.
Magagnin assina ordem de serviço para pavimentar 3,5 quilômetros na Linha Cabral, Linha Braço Cocal e Área Industrial II
Nesta quarta-feira (9), o prefeito Ademir Magagnin entregou a ordem de serviço à empresa JR Construções e Terraplenagem LTDA para pavimentar o primeiro trecho da via Zeferino Euclides Furlan, na Linha Braço Cocal, rua Leonir João Denoni, na Área Industrial II e a extensão de quase 2 quilômetros na Linha Cabral, pertencente ao município. Um investimento total de R$ 4.399,861,59, oriundo do financiamento entre o Governo Municipal e o programa Avançar Cidades, com aprovação da Câmara de Vereadores. Participaram do ato a vice-prefeita Cirlene Gonçalves Scarpato, presidente do Legislativo Erik Pereira Zeferino, secretário de Obras Alessandro Carará Antunes, vereadores Henrique Bittencourt, Giovana Galato Santa Rosa, Richardson Vieira, Agenor Pedroso, Roseny Cittadin (Nega) e Moisés dos Santos, empresários e moradores das localidades que serão beneficiadas. Segundo o presidente do Legislativo os vereadores são parceiros e junto com a administração atuam para fazer sempre o melhor para a população. “Estamos engajados e comprometidos com o crescimento da cidade e apoio a grandes obras que farão a diferença na vida das pessoas”, finaliza Erik.
Hospital São Marcos irá oferecer cirurgias por vídeo pelo SUS
O Hospital São Marcos, em Nova Veneza, começará a realizar cirurgias por meio de vídeo. As técnicas, inéditas na unidade, são minimamente invasivas e sem cortes, o que segundo a instituição proporciona benefícios como a recuperação rápida do paciente. O procedimento será possível devido a compra do equipamento pela unidade e uma parceria com o Governo do Estado com a liberação dos recursos para a compra das pinças. Na tarde desta quarta-feira (09), a paciente Margarete Padilha, de Nova Veneza recebeu o procedimento de colecistectomia por vídeo (remoção da vesícula biliar) feito pelo médico cirurgião clinico Mateus Volpato. O prefeito em exercício, Sérgio Alberto Spilere “Zé”, o licenciado, Rogério Frigo, a secretária municipal de saúde, Maristela Vitali Cúnico e o novo secretário executivo da AMREC, Acélio Casagrande visitaram a paciente. A unidade hospitalar aguarda a regulamentação junto ao Estado para a realização dos procedimentos pelo SUS. “O procedimento é um importante benefício para a população porque tem, entre outras vantagens, um tempo menor de recuperação e menos transtornos pós-operatórios. Agora, contamos mais uma vez com a parceria do Poder Público para auxiliar na regulamentação junto ao Governo do Estado”, afirmou o presidente do Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano– ICDH, André Luis Ulrich. O prefeito em exercício, Sérgio Alberto Spilere “Zé”, destaca toda a estrutura adequada do hospital São Marcos para a realização das cirurgias. “A unidade hospital já realizou cirurgias no ano passado e, esse ano, amplia para procedimentos por vídeo e conta com dois excelentes blocos cirúrgicos e profissionais capacitados”. Os pacientes serão avaliados pelo médico que determina se fará a cirurgia aberta ou não.
Alumasa agora é patrocinadora do Tigre
O Criciúma conta oficialmente com um novo patrocinador na camisa. Nesta quarta-feira (09), foi assinado o contrato do clube com a Alumasa, indústria de alumínio e plástico, de Urussanga. A assinatura de contrato foi realizada no estádio Heriberto Hülse. O empresário Rodrigo Fontanella, que representou a mesma, o presidente do Criciúma, Jaime Dal Farra e o superintendente Robson Izidro foram alguns dos presentes no ato. O acordo entre as partes terá a duração de um ano e a marca da Alumasa estará estampada no peito no manto carvoeiro.
Crise: Deputados federais do PSL pedem a destituição da Executiva em SC
Documento assinado por três dos quatro deputados federais eleitos pelo PSL em Santa Catarina está requerendo ao presidente nacional do partido, Luciano Bivar, a “destituição” da Executiva estadual, presidida por Lucas Esmeraldino, atual Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável do governo Carlos Moisés da Silva. Entre as principais razões para a mudança os parlamentares relacionam a decisão de Esmeraldino de nomear uma nova Comissão Executiva Estadual, no final de 2018, sem ouvir as bases do partido, e de estar se distanciado das lideranças municipais. Alegam, ainda, que, assumindo cargo no primeiro escalão do novo governo, Lucas Esmeraldino está impedido de comandar o PSL em Santa Catarina. Os três deputados reiteram apoio ao governo Moisés e indicam uma nova Executiva à Executiva para o estado. Ela teria na presidência a deputada federal diplomada Caroline De Toni, como vice o deputado federal diplomado Luiz Armando Schroeder Reis e como secretário-geral o deputado federal diplomado Daniel Costa de Freitas. Veja a íntegra do requerimento: “Diante dos mais recentes acontecimentos envolvendo a direção e a condução do PSL em Santa Catarina, os deputados federais eleitos que subscrevem, depois de ouvir o clamor da base da sigla e também de militantes pró-Bolsonaro, manifestam discordância e estranheza acerca de alguns fatos. Os parlamentares discordam veementemente da forma como foi “definida” a nova executiva estadual do PSL. No apagar das luzes de 2018, sem critérios, sem diálogo e de forma personalista. Os nomes foram escolhidos pelo presidente estadual da sigla, de forma unilateral. Um líder partidário deve dialogar com a base para que disponha de legitimidade e, assim, tenha capacidade de mobilização da militância, de lideranças regionais e de eleitos. Isso não está acontecendo. Muito embora reafirmamos total apoio ao governador Carlos Moisés da Silva, eleito com a maior votação da história de Santa Catarina, os parlamentares não concordam a exclusão da base das decisões do rumo do PSL catarinense. O grupo entende que os eleitos, suplentes, filiados e militantes precisam estar sintonizados com o projeto partidário claro e abrangente, projeto que este que precisa estar sintonizado com o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Ademais, o atual presidente estadual do PSL assumiu uma Secretaria importante no novo governo estadual e dificilmente conseguirá dedicar o tempo que a administração do partido merece e necessita neste momento tão delicado de transição política no Estado e no país. Diante do exposto, e também de outras questões internas que ameaçam a estabilidade e o futuro do PSL catarinense, na forma como fora concebido, os deputados e líderes aqui nominados solicitam a imediata substituição da comissão provisória estadual de Santa Catarina, a ser composta da seguinte maneira: Presidente: Caroline Rodrigues De Toni Vice-Presidente: Luiz Armando Schroeder Reis Secretário-geral: Daniel Costa de Freitas Primeiro-Secretário: Suelen Lara dos Santos Tesoureiro-Geral: José Carlos Carvalho Lucas Primeiro-tesoureiro: João Vitor dos Santos Cechinel Vogal: Edgar Lopes Vogal: Julia Zanatta Vogal: Júlio Cesar Lopes Vogal: Marcelo Marcel Franco José da Silva Vogal: Rutinéia Rossi Por fim, os deputados federais eleitos abaixo assinados ficam à disposição para fornecer o rol completo de documentos dos novos membros integrantes da executiva estadual provisória do PSL-SC. Termos em que pedem deferimento. Brasília-DF, 9 de janeiro de 2019.”
Pressão: O novo nome na mira da base do PSL
O deputado estadual do PSL criciumense, Jessé Lopes publicou no início da manhã em suas redes sociais o nome daquela que é apontada pela base do partido para não permanecer no cargo. Jessé especificou, “Dando continuidade na faxina do quadro de funcionários do Estado, já levamos ao conhecimento do Governo, o nome da Karen Sabrina Bayestorf Duarte, que segundo ela, não moraria nem em um prédio ao qual Bolsonaro fosse sindico. Mas aceitou uma vaguinha de diretora de gestão de materiais e serviços no governo do PSL”. Trata-se Diretora de Gestão de Materiais e Serviços, que no período de campanha fez a publicação (foto). O parlamentar do Sul ainda acrescentou, “Ué?! O governador não disse que montaria um governo técnico?” Sim! Mas achar que aceitaríamos pessoas técnicas da turma do “eleNão”, é ingenuidade ou oportunismo?”
