Será discutida e votada na Câmara de Urussanga, que retoma as suas atividades amanhã, após o cancelamento da Sessão Ordinária da última terça-feira (02), a Indicação do vereador e presidente da Mesa Diretora, Odivaldo Bonetti “Bonetinho” (PP), que sugere ao prefeito municipal, o envio a Casa Legislativa, de um Projeto de Lei que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Segundo o autor, o benefício é o favorecimento nas compras de produtos e contratação de obras, que visa facilitar a participação dos citados em licitações.
Ainda conforme “Bonetinho”, com o referido PL, a administração pode ampliar a divulgação de licitações para que chegue ao conhecimento dos mesmos e reservar 25% de todas as licitações para as empresas beneficiárias.
