Em consequência das medidas sanitárias tomadas para controlar a disseminação da COVID-19, a Justiça Eleitoral suspendeu o atendimento presencial, incluindo a coleta de dados biométricos em suas unidades de atendimento.

No entanto, está funcionando o serviço de atendimento emergencial, que atenderá os seguintes casos:

1. a) Mudança do título de uma cidade para a outra ou, sem essa mudança, alteração de dados do cadastro do eleitor, desde que esta solicitação se dê em virtude de ser o eleitor pré-candidato;
2. b) Para as pessoas que, embora não sejam obrigadas a ter inscrição eleitoral (analfabetos, pessoas entre 16 a 17 anos e acima de 70 anos) – e não o possuindo -, queiram obtê-lo com a finalidade de formalizar contrato de trabalho ou de acessar ensino superior;
3. c) Atualização ou regularização da situação eleitoral para a obtenção de passaporte ou formalizar contrato de trabalho;
4. d) Obter certidão de quitação eleitoral para qualquer das situações acima;
5. e) Outra situação que, levada à consideração do juiz eleitoral, este considere ser cabível o atendimento emergencial para evitar perecimento de direito.

Para solicitar este atendimento emergencial, a pessoa deverá preencher formulário disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina www.tre-sc.jus.br e clicar nas seguintes opções:

1)      Eleitor e eleições,

2)      Depois, “Atendimentos Emergenciais”;

3)      Então, “Atendimento ao eleitor”.

O interessado deverá selecionar o Cartório Eleitoral do qual solicita atendimento * e seguir as instruções da página, detalhando em campo próprio uma ou mais das situações acima.

Aguardar o Cartório Eleitoral entrar em contato para saber se o pedido de atendimento emergencial foi atendido.

• Para eleitores de Cocal do Sul, Morro da Fumaça e Urussanga, ou para aqueles que desejam transferir seu título para uma dessas cidades, o local a ser selecionado é a 34ª. Zona Eleitoral (Urussanga). Aqueles que desejam transferir para cidades diversas das mencionadas devem buscar atendimento nas zonas eleitorais às quais pertencem estas cidades.