CCJ acolhe por 6 votos a 2, proposta do deputado estadual Jessé Lopes para que sejam sustados os decretos de calamidade pública

O colegiado aprovou nesta manhã, a admissibilidade e regular tramitação de duas propostas de sustação de ato (PSA) de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), pelo placar de 6 votos a 2.

Nas propostas, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março, editados pelo governador Carlos Moisés, que tratam das medidas de isolamento social, suspensão de serviços públicos e de atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19 em Santa Catarina, consideradas excessivas pelo deputado.

Hoje CCJ acolheu o pedido. A partir de agora o governo tem até 10 dias para justificar as decisões tomadas nos decretos. E aí que a mesma CCJ vota a sustação ou não das medidas e o encaminhando ao plenário em caso de aprovação.

Entre as surpresas na referida votação, o posicionamento do deputado Maurício Eskudlark (PL), pela derrubada das decisões do governo. Ele que era líder até dois meses atrás.

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Paulo Donizete Matias