Hoje aconteceu o 2º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, promovido pela Casa Civil. Em 9 de maio, será realizado uma nova rodada de conversas com as associações para dar continuidade à formalização dos consórcios.

No primeiro encontro, em 19 de março, foi firmada uma parceria que permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado. Essas estruturas funcionarão dentro das associações municipais após a desativação total das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

O secretário da Casa Civil também anunciou o início do pagamento de mais de 100 convênios que estão pendentes desde 2014, referentes a obras finalizadas, em andamento ou paralisadas no estado. O montante é de aproximadamente R$ 65 milhões. “As prefeituras precisam cumprir as exigências legais e financeiras para que possam receber os recursos”, informou.

Neste primeiro momento, os repasses serão feitos a Apiúna, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Campo Belo do Sul, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Chapecó, Cordilheira Alta, Corupá, Criciúma, Ermo, Lages, Otacílio Costa, Ponte Alta, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Sombrio e Tubarão.