A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, projeto de lei que revogava a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos – uma norma criada para garantir a representatividade das mulheres na política. A proposta será arquivada, caso não haja recurso em 5 dias.

O projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi derrotado por 16 votos a dois. Ele era terminativo na CCJ, o que significa que, se aprovado no colegiado, seguiria para a análise da Câmara sem a necessidade de ser votado pelo plenário. O texto de Coronel revogava artigo da lei eleitoral que determinava a reserva o mínimo de 30% de candidaturas a um dos sexos, na prática, o feminino.

Depois de ser criticado, o senador apresentou emenda com alteração em que mantinha o percentual obrigatório, mas dizia que, caso os partidos não conseguissem cumpri-lo, não seriam punidos. Para colegas, na prática, a emenda de Coronel mantinha a essência do projeto original: deixar as legendas livres para preencher suas vagas como quiserem.

Coronel foi criticado por homens e mulheres na discussão na CCJ. Além dele, apenas a Juíza Selma (PSL-MT) votou a favor da proposta. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) havia lido seu relatório contrário ao projeto há três semanas. No texto, ele diz que a matéria atende os requisitos regimentais, mas é “absolutamente inoportuna”.