Os deputados que compõem a Comissão Especial que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a pandemia aprovaram em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (29), requerimento pedindo ao governador o imediato afastamento do Secretário de Estado da Saúde.
Esse é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões. O requerimento deve ser votado em plenário ainda na tarde desta quarta-feira.
Durante a reunião da Comissão Especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do Estado na compra dos equipamentos. O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado, que relatou todo o percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde na operação. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.
