Sete dos 13 deputados federais de Santa Catarina votaram contra ao projeto de lei de 19 anos atrás que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A votação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira.

O plenário ainda precisa votar os destaques ao projeto durante a sessão desta quarta-feira.

A proposta do projeto também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três. O quórum da votação foi menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma PEC, como a da reforma da previdência, por exemplo.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

Contrários (votaram não)
Carmen Zanotto (PPS)
Décio Lima (PT)
Esperidião Amin (PP)
Geovania de Sá (PSDB)
João Rodrigues (PSD)
Jorge Boeira (PP)
Pedro Uczai (PT)

Favoráveis (votaram sim)
Celso Maldaner (PMDB)
João Paulo Kleinubing (PSD)
Marco Tebaldi (PSDB)
Rogério Peninha (PMDB)
Valdir Colatto (PMDB)