O Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

A retomada das propagandas fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.

Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, a manutenção do veto foi a decisão mais acertada.

“Me parece demagogia: se eleger dizendo que defende segurança, saúde, educação e vir para este plenário para que sejam gastos R$ 400 milhões, de dinheiro público, para recriação da propaganda partidária, tirando da segurança, da saúde e da educação. A gente vai continuar permitindo que em horário nobre ou em spots, ao longo do horário televisivo, partidos políticos vendam ilusões para a população?”, questionou.

O principal argumento dos parlamentares que mantiveram o veto é de que a volta da propaganda eleitoral custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.