Em 2019 a Câmara de Vereadores de Urussanga bateu recorde na economia de dinheiro Público e trabalhou muito na análise e aprovação de projetos para melhorar ainda mais a vida do cidadão. Foram aprovados Projetos de Lei como:
– O Projeto de Lei “Troco Solidário” que com o apoio de supermercados de Urussanga e clientes destina recursos doados na nota fiscal de compra ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.
– O Projeto de Lei de regularização fiscal que garante ao contribuinte quitar as dívidas com a fazenda pública municipal com 100% de descontos em juros e multas nos pagamentos à vista.
– Projetos de incentivo ao esporte amador de diversas modalidades permitindo a liberação de recursos pela Prefeitura para incentivar a prática esportiva no Município.
– Projeto de Lei que libera recursos para contratação de serviços pela Secretaria de Saúde junto ao Hospital Nossa Senhora da Conceição garantindo um melhor atendimento médico ao cidadão.
– Projeto de Lei que autorizou o Poder Executivo a fazer parceria com a Superintendência Regional do Trabalho para manter aberto o Posto do Ministério do Trabalho em Urussanga facilitando assim a vida do trabalhador.
– Criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal permitindo ao cidadão se manifestar sobre os serviços públicos prestados na Câmara, permitindo assim que o cidadão ajude a melhorar ainda mais o trabalho prestado por vereadores e servidores públicos.
– Projetos liberando parcerias do Poder Executivo com entidades sem fins lucrativos e declarações de Utilidade Pública fortalecendo quem trabalha pela cultura, esporte e saúde no Município.
– Projeto de Lei proibindo a contratação pela Administração Municipal para cargo comissionado de pessoas condenadas por improbidade administrativa, ou seja, quem lesou o patrimônio público ou obteve enriquecimento ilícito não pode mais trabalhar na Prefeitura ou autarquias municipais.
– Projeto de Lei proibindo a contratação e celebração de contratos com o Poder Público de empresas com histórico de abandono ou atraso em obras ou serviços públicos.
– Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar e a utilização de recursos públicos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
– Projeto de Lei instituindo a carteira de identificação do autista, expedida pela prefeitura, sem custos, garantindo ao portador preferência no atendimento em instituições e estabelecimentos públicos e privados.
– Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Bem-estar animal, garantindo políticas públicas voltadas para a proteção e cuidados dos animais por meio da castração e microchipagem de cães e gatos entre outras medidas.
