A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e permite que elas paguem menos impostos.

A votação foi em dois turnos. No primeiro turno, o placar foi de 385 votos favoráveis e 93 contrários, outros sete deputados se abstiveram. No segundo turno, 368 deputados votaram a favor da PEC e 96 contra, sete se abstiveram.

O texto agora seguirá para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal.

A PEC inclui um dispositivo na Constituição para estabelecer que a imunidade, que hoje já é garantida às entidades religiosas e templos de qualquer culto sobre patrimônio e renda, se estenda à aquisição de itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Conforme os deputados e técnicos da Câmara, isso permitirá, por exemplo, que as entidades não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas, além de microfones usados nos cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros

O projeto foi aprovado em um plenário esvaziado. Às quintas de manhã, a Câmara costuma votar projetos de consenso e poucos deputados participam presencialmente.

A PEC voltou à pauta mais de um ano depois de ter sua votação interrompida no plenário. Na oportunidade, a Câmara foi fechada após a confirmação de explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).