A orientação sobre as leis eleitorais para as disputas municipais que ocorrem em outubro deste ano no Brasil é o principal objetivo do 3º Seminário Eleitoral que começou ontem (01), em Florianópolis e deve se estender até o fim de julho em outras regiões de Santa Catarina.

Na abertura oficial do evento, estiveram presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, além de representantes da Justiça e do Ministério Público do Estado.

Em seu discurso no evento, Luciana destacou as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional e que devem impactar diretamente nas eleições de outubro deste ano.

— Essas eleições municipais de 2016 serão únicas e especiais, porque da mesma forma que em 2012, quando tivemos pela primeira vez a aplicação da Lei da Ficha Limpa, agora teremos importantes mudanças também no cenário legislativo, que trazem um desafio muito grande para a Justiça Eleitoral e candidatos — ressaltou a ministra.

Ela citou que agora o prazo para campanha será de 45 dias de campanha e 35 dias na rádio e TV. Luciana acredita que outro grande desafio para todos os candidatos será o financiamento de campanhas eleitorais:

— Porque não teremos mais financiamento de pessoas jurídicas, e ainda teremos a necessária observância ao limite de gastos já divulgado pelo TSE fazendo com que muitos vereadores tenham aí um limite, por exemplo, de gastar R$ 10 mil numa campanha. Muitos prefeitos têm um limite de centos e poucos mil reais para gastar numa campanha eleitoral.
A ministra destaca que este será um desafio por conta da “litigiosidade” que pode se tornar esta eleição.

— Haverá um controle muito grande por parte dos candidatos e será facilmente aferida a constatação daquele candidato que está ou não ultrapassando o seu limite. Então nós temos uma expectativa de que será uma das eleições mais judicializadas da história do Brasil.