Fraude na expedição de alvarás em Laguna é denunciada pelo Ministério Público

Treze pessoas foram denunciados por fraude na expedição de alvará em Laguna. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou que o grupo atuava de forma criminosa para liberar construções em Área de Preservação Permanente (APP), principalmente na região do Farol de Santa Marta.

O ex-secretário de Planejamento Urbano Rodolfo Michels Godinho é apontado como organizador do esquema, e foi demitido do cargo em junho quando as investigações começaram.

Além do ex-secretário, a esposa e a irmã dele, além de uma advogada e um empresário de Criciúma. Segundo o MP, Godinho aprovava de forma irregular construções em áreas de preservação, e os pedidos vinham principalmente de clientes da empresa Ecoquality, que pagavam à empresa por uma suposta consultoria.

A denúncia apontou a prática de pelo menos 20 crimes, entre eles a liberação de alvarás para reformas, quando na verdade, eram realizadas novas edificações.

Em um dos esquemas criminosos de liberação de construção localizada às margens da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, o MP aponta a intermediação de Deyvisonn da Silva de Souza, prefeito eleito de Pescaria Brava para a próxima gestão, foi denunciado por crime de corrupção ativa.

A investigação contou com o apoio e o fornecimento de dados essenciais fornecidos pelos componentes da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA).

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Paulo Donizete Matias