O chefe do executivo estadual, Carlos Moisés da Silva, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei Orçamentária Anual, que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina.

Os recursos de R$ 180 milhões foram assegurados em emenda do deputado José Milton Scheffer (PP), aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.  Foi vetada pelo governador do Estado. No dia 10 de abril, o plenário da Assembleia derrubou o veto governamental com 32 votos a dois.

Depois da promulgação da conquista dos hospitais pelo presidente da Assembleia Legislativa, o secretário da Saúde, Helton Zeferino, participou de reuniões com os diretores das Associações de Hospitais de Santa Catarina e o deputado Milton Scheffer, tratando concretamente dos critérios para o repasse mensal dos recursos estaduais. Entre os critérios, o mais importante condicionava proporcionalmente a dotação pelo volume de atendimento médico dos hospitais filantrópicos.

A Adin no STF é datada de 17 de maio e só ontem chegou ao conhecimento das entidades hospitalares catarinenses, provocando uma forte reação. Todos estão se sentindo traídos pelo governo, que vinha negociando a execução da nova lei estadual beneficiando os filantrópicos.