O Governo de Santa Catarina reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas. O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), que contou com a presença de lideranças, produtores rurais e dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa.

“Manter o agronegócio catarinense competitivo é o grande objetivo do Governo do Estado de Santa Catarina e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensivos agrícolas”, ressaltou o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

A discussão sobre a tributação dos defensivos agrícolas está agora em âmbito federal, na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Sobre a taxação dos defensivos, esta discussão foi encerrada no ano passado. Não vamos apresentar nenhum projeto sobre o tema”, disse o secretário da SEF, Paulo Eli.

Em abril será realizada uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos 2020 e 2021, que tem vigência até 30 de abril. Para que seja aprovada a renovação, todos os Secretários da Fazenda do país devem votar a favor da concessão.