Impeachment: Com apenas seis votos contra Assembleia autoriza julgamento de Carlos Moisés no caso do reajuste dos procuradores

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17). A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis.

Dez deputados se manifestaram sobre o PDL que trata do pedido de impeachment do governador. Fernando Krelling (MDB) afirmou que Moisés faltou com respeito com os catarinenses e com os parlamentares. “Arrogância e prepotência são a chave do fracasso”, disse.

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Paulo Donizete Matias