Júlio Garcia arquiva pedido de impeachment de Moisés

Está arquivado o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL-Aliança). O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), avaliou que a peça apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer é genérica e não traz evidências que deem suporte às alegações de que o governador cometeu crime de responsabilidade na decisão administrativa que equiparou os salários dos procuradores do Estado ao dos procuradores da Alesc.

A decisão de Júlio Garcia teve como base um novo parecer da Procuradoria da Alesc, que mudou o entendimento inicial de que estavam preenchidos os requisitos para abertura do processo de impeachment – o que levou o governo do Estado a apresentar defesa em nome de Carlos Moisés, Daniela Reinehr e também do secretário Jorge Tasca, da Administração, e da procuradora-geral do Estado, Célia da Cunha, também incluídos no pedido do defensor público. Na entrega, feita pelo secretário Douglas Borba (PSL), da Casa Civil, foi solicitado ao presidente da Alesc que fizesse arquivasse o pedido sem abertura da comissão especial de impeachment.

Em seu novo parecer, a Procuradoria da Alesc aponta que a análise preliminar levara em conta apenas o material apresentado por Ralf Zimmer – atendo-se a formalidades. Na nova avaliação, o órgão explora linha semelhante à apresentada pelo procurador-geral de Justiça Fernando Comin, chefe do Ministério Público Estadual, que arquivou pedido de abertura de inquérito por improbidade administrativa do governador Carlos Moisés também apresentado por Zimmer com base nas mesmas acusações. Essa linha é a de que Moisés não praticou nenhum ato em que determina o pagamento da diferença salarial para os procuradores do Estado, apenas deu autorização para a análise feita em outros órgãos.

 

 

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Paulo Donizete Matias