Em mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs).

Em entrevista o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.

O “Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.

O anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar. Além do refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028.

O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que não haverá medida de compensação.