Nova Veneza recebe renovação de Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiental

Os deputados estaduais do PSD José Nei Ascari e Ricardo Guidi realizaram a entrega de renovação do Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiente celebrado entre a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e o município de Nova Veneza nesta segunda-feira (08). O termo define regras e atribuições do município referente ao licenciamento ambiental na área supressão de vegetação e gestão florestal, permitindo a autorização de cortes isolados em estágio inicial, médio ou avançado em área urbana e estágio inicial em área rural.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente fará a orientação dos procedimentos legais e a autorização das supressões quando verificada a necessidade.

De acordo com o prefeito Rogério Frigo a renovação do termo irá dar mais autonomia para a Fundave. “Recebemos a visita de deputados que vieram trazer a renovação de um termo que irá beneficiar a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dando oportunidade e mais autonomia na liberação das licenças do município”, salientou.

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Paulo Donizete Matias