PEC que unifica eleições tem parecer favorável na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que unifica as eleições no país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Conforme o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), a PEC é constitucional.

O próximo passo da tramitação depende do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR). A PEC 56/19, apresentada por Peninha, foi apensada à PEC 376/09, numa manobra para dar mais musculatura e rapidez ao andamento da proposta.

As eleições do ano passado custaram cerca de R$ 900 milhões. Segundo Peninha, com esse dinheiro seria possível construir 400 creches, comprar 3,5 mil ambulâncias com UTI móvel ou ainda pagar o salário de 15 mil policiais por um ano.

De acordo com a PEC, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores serão prorrogados por dois anos, para que a partir de 2022 todos os cargos sejam escolhidos em pleito único, de Vereador a Presidente da República.

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Paulo Donizete Matias