Os poderes Legislativo e Judiciário, o TCSC (Tribunal de Contas) e o MPSC (Ministério Público) de Santa Catarina divulgaram nota conjunta no final da tarde de segunda-feira (06), sobre a redução de despesas como frente à pandemia de Covid-19. Entre as medidas que serão adotadas estão o congelamento de salários e subsídios até dezembro deste ano e a suspensão de promoções funcionais dos servidores dessas entidades.

Na nota, as entidades destacam que a suspensão de parte das atividades econômicas está afetando a arrecadação do Estado e, consequentemente, o repasse do duodécimo aos Poderes e Órgãos; e que as medidas se destinam a viabilizar o funcionamento do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Alesc (Assembleia Legislativa do Estado), MPSC e do TCSC enquanto durar “a emergência de saúde pública”.

As medidas se aplicam a todos os servidores e agente políticos dos Poderes que subscrevem a nota. O congelamento de salários e de subsídios passa a valer a partir deste mês, assim como a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais com término em dezembro. Também estão suspensas, temporariamente, as promoções funcionais e os cursos que não forem na modalidade EAD (Ensino a distância).

Os Poderes suspenderam as viagens a serviço, o que implica em não pagamento de diárias. De acordo com a nota, apenas viagens “que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço” poderão ser realizadas.