Os membros da Comissão Especial do Impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado aprovaram por unanimidade, no final da manhã desta terça-feira (15), o relatório que recomenda o acatamento da denúncia e autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).
O parecer de 67 páginas resultou na elaboração de dois projetos de decreto legislativo (PDLs), assinados pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e o relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), que autorizam a instauração do processo contra Moisés e Daniela. O parecer será lido na sessão ordinária desta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Assembleia para que os PDLs sejam colocados em votação em plenário, em sessão ordinária.
Na manifestação de seu voto, o deputado Vampiro destacou a legitimidade do impeachment como instrumento de sanção pela prática de condutas consideradas inadequadas no exercício de um cargo eletivo. “O impeachment tem previsão legal e constitucional, é uma conquista da democracia, não podendo ser rotulado como golpe de Estado”, escreveu o relator. Vampiro também ressaltou que o relatório da comissão especial diz respeito a um momento pré-processual, no qual a Assembleia apenas autoriza a instauração de um processo, sem adentrar no mérito da denúncia.
