O texto que regulamenta o novo marco do setor elétrico (PLS 232/2016) teve a votação concluída na última terça-feira (10), e não sofreu alterações, após passar por turno suplementar na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. O substitutivo já tinha sido aprovado na última semana, mas precisava passar por uma nova rodada de votação porque houve alteração na redação original da matéria. O texto segue agora para a Câmara, se não houver recurso de senadores para análise em Plenário.

O PLS 232/2016 mudará o modelo de consumo de energia elétrica no país. Uma das principais mudanças está na possibilidade de o consumidor escolher livremente de qual empresa e de que tipo de fonte quer consumir energia. Será possível escolher até se quer usar energia de fontes renováveis, como solar ou eólica. É prevista também a abertura do mercado de energia do país para a entrada de empresas privadas, o que, segundo o texto, aumenta a competitividade entre os fornecedores e deve reduzir as tarifas cobradas dos brasileiros.

Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto nasceu para beneficiar o consumidor final e chegou a um formato que classificou como “inovação em todo o setor”. “O projeto garante a migração como o direito de todos os consumidores. Começou com essa ideia, mas avançou, evoluiu e, hoje, representa uma inovação em todo o marco legal praticamente. É um projeto que não inclui apenas uma portabilidade, não fala apenas da possibilidade de migração para quem está no mercado cativo para o mercado livre”, esclareceu.