Uma proposta de grande impacto que não atinge o essencial. Assim a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) define o modelo proposto pelo Governo Federal para o Pacto Federativo (PEC 188/2019), que tramita no Senado. Uma comitiva de prefeitos catarinenses chegou em Brasília nesta terça-feira (03), para defender, entre outros projetos, a permanência dos pequenos municípios.

Pela proposta em tramitação, pelo menos 1.252 municípios brasileiros, entre eles 105 catarinenses, seriam extintos. Para o Sistema FECAM, a proposição é uma afronta ao municipalismo e deve ser discutida com mais seriedade, avaliando impactos econômicos e sociais que poderá gerar.

Para o Sistema, o debate sobre a nova reforma administrativa no país deve priorizar a melhor redistribuição de recursos. “Faremos um grande esforço para assegurar que o debate envolvendo Pacto Federativo trate de descentralizar recursos e assegurar mais dinheiro nos municípios”, destaca o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, reforçando que a alternativa não é extinguir os municípios, mas sim implantar reformas administrativas para torná-los autossustentáveis financeiramente.

Em Santa Catarina, com base nos dados apurados junto à Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Estado da Fazenda, o volume de impostos gerados pelos municípios chega a R$ 85,2 bilhões, porém o somatório das receitas tributárias, que fica para o município é de R$ 23,7 bilhões, ou seja, apenas 28% dos impostos criados nos munícipios ficam para as administrações locais. Desta forma, para cada R$ 10 de impostos, apenas R$ 2,80 retornam aos municípios catarinenses, que têm de arcar com todos os serviços públicos essenciais à população.