O deputado estadual Valmir Comin (PP), quer garantias para o repasse de convênios no estado. É de sua autoria o projeto de Lei 0373.5/2016, que é uma emenda a 13.334, de 2005.
Comin explica que a emenda assegura que recursos devolvidos ao Tesouro sejam utilizados para atender as pendências de convênios vigentes no referido ano, desde que os mesmos estejam devidamente prorrogados, assinados e publicados.
Em entrevista o deputado afirmou que 275 municípios correm o risco de não conseguirem cumprir com os prazos de determinadas obras, as quais com a referida emenda poderiam ser retomadas em 2017.
Situação que ocorre em Urussanga no que se refere a pavimentação de três ruas que já foram iniciadas.
