Projeto dos “Alvarás” não passa na Câmara

Razão principal da Sessão Extraordinária realizada nesta tarde pelo poder legislativo de Urussanga, o projeto de revisão do Código Tributário, que ficou conhecido como dos “alvarás”, não foi aprovado.

De autoria do executivo local, e defendido com todas as forças pelo líder do governo Elson Roberto Ramos (PMDB), o projeto obteve apenas 4 votos a favor, e mesmo que contasse com voto da presidente Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori, não seria aprovado por necessitar de 2/3, uma vez que nesta terça-feira adentrou na casa como “Projeto de Lei Complementar”.

Nas discussões que antecederam a votação, Rozemar Sebastião (PSD), repetiu os argumentos da semana anterior, sobre a possibilidade dos pequenos empresários serem penalizados pagando mais, em caso de aprovação.

Odivaldo Bonetti (PP), chamou atenção para o fato do referido projeto ter sido enviado só agora, afirmou que a câmara não pretende prejudicar os associados da ACIU e CDL, e pediu aos presentes que acreditem no compromisso firmado pelo prefeito Gustavo Cancelier, que é de reunir os interessados com sua equipe, analisar caso a caso e assim enviar um outro projeto à câmara sobre a mesma revisão.

O impacto nos cofres públicos foi citado, avaliado superficialmente em R$ 75 mil/ano.

No plenário houve reação de alguns empresários, mas com o anúncio por parte das bancadas de oposição, contrárias, a situação se definiu.

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Paulo Donizete Matias