Projeto que baixa a escolaridade tem parecer de “inconstitucional” na CCJ

Já está na “Ordem do Dia” e vai a plenário para votação na sessão de amanhã (27), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Urussanga, relativo ao PE nº 03/2018, que ficou conhecido como o da “escolaridade”, pela “inconstitucionalidade”.

Na reuniões das comissões que aconteceram nesta tarde, os membros da CCJ, Luan Varnier (PSD), relator e Vanir Zuleima Mazzucco Cacciotori (MDB),presidente, votaram pela “inconstitucionalidade” do referido projeto vindo do executivo. Já o terceiro integrante da comissão, Braz Ciseski (PDT), votou de forma contrária ao parecer.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, esse parecer que teve dois votos favoráveis e um contrário, na sessão seguinte será discutido e votado em plenário.

Caso a maioria dos vereadores concordem com o parecer da CCJ de “inconstitucionalidade”, o mesmo não terá andamento. De outra forma, se os edis em maior número derrubarem o parecer, ele seguirá para as outras comissões do poder legislativo, na aspiração de voltar a plenário então para votação.

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Paulo Donizete Matias