A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa na internet ou “prejudicialmente incompleta”.

A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados), que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O autor do projeto que pune quem divulga notícia falsa na internet, deputado Luiz Carlos Hauly, alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.

“Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta.

A proposta sobre a criminalização da divulgação de notícia falsa da internet será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.