A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir o acordo de delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Hypermarcas, Nelson Mello. A manifestação subscrita por Raquel foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (03).

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (04). O acordo foi homologado em junho de 2016 pelo então relator da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki – morto em janeiro de 2017 em um acidente aéreo.

Cabe ao relator, ministro Edson Fachin, analisar a decisão de Raquel e decidir se homologa ou não a rescisão do acordo de colaboração de Nelson Mello.

No documento à Corte, Raquel solicita a homologação da rescisão definitiva e a manutenção da validade das provas apresentadas pelo ex-diretor. Como consequência, Nelson Mello perde as premiações acertadas com o Ministério Público Federal – como não ser denunciado pelos crimes confessados.

Raquel relatou à Corte que “Nelson Mello descumpriu o compromisso de dizer a verdade, apresentando informações falsas ou ‘omitindo fato penalmente relevante praticado por ele’’.

De acordo com a procuradora-geral da República, o ex-diretor também deixou de entregar provas ao Ministério Público Federal, situação que justifica a rescisão do acordo e a revogação dos benefícios dele decorrentes.

Em seu acordo, o ex-diretor também delatou o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni no Palácio do Planalto. Nelson José de Mello disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou ‘negócios jurídicos’ sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.