A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), designado como novo relator após a rejeição dos relatórios apresentados na terça-feira (17) pelos deputados Bruno Souza (Novo)e Ismael dos Santos (PSD).
O relatório aprovado suprime a palavra “indiciamento” e a substitui por encaminhamento para apurar possíveis ilicitudes e o documento será encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fernando Krelling apresentou o voto em menos de dez minutos e reiterou que indiciar não seria uma prerrogativa da CPI. “Ela não pode indiciar. A CPI pode indicar suspeitos, acusar alguém é muito difícil e verificando o regimento interno da Casa tivemos uma responsabilidade de alterar essa nomenclatura para evitar uma possível nulidade no futuro, por termos que não poderiam ter sido utilizados.” Durante seu pronunciamento, Fernando Krelling ressaltou que concordava com 99% do relatório apresentado por Bruno Souza e elogiou os trabalhos realizados por todos os membros da CPI.
O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou os próximos encaminhamentos com a aprovação do relatório final. Segundo ele, o trabalho agora será elaborar um relatório substanciado de todo o trabalho e encaminhar à Mesa da Assembleia Legislativa para depois encaminhar ao MPTC, MP e TCE. De acordo com ele, o documento poderá ser enviado ainda em janeiro ou em fevereiro de 2020. “Pode ser em janeiro, apesar do recesso, não tem problema.”
Bruno Souza avaliou que o relatório aprovado manteve o espírito de todo trabalho nos 240 dias da CPI. “Manteve toda parte de apuração, toda relação de nomes e as conclusões. Portanto, foi um bom final. Pode não ter sido o final esperado, mas foi um resultado positivo para os catarinenses. Conseguimos preservar todo material apurado durante quase nove meses de trabalho.”
