Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, o restabelecimento do bloqueio de bens dos proprietários da empresa Criciúma Construções, que deixou de entregar 92 empreendimentos em Santa Catarina, prejudicando mais de 8 mil famílias. A decisão suspendeu a eficácia da sentença que determinou o arquivamento de uma ação civil pública e o levantamento da restrição até o julgamento de apelação interposta pelo Ministério Público.

Apesar de referente a apenas um dos processos judiciais, relativo à obra do Edifício Residencial Dolário dos Santos, o restabelecimento da restrição já preserva o direito de todos os consumidores prejudicados pela empresa, uma vez que impede a dilapidação do patrimônio de seus proprietários, Rogério Cizeski e Gentile Catarina Serafin Cizeski. A decisão é passível de recurso.

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Paulo Donizete Matias