O total de R$14.467.777,00 foram pagos nesta sexta-feira (03), para prefeituras de 60 municípios de Santa Catarina, encaminhados pelo Ministério da Saúde, através do deputado federal Ricardo Guidi (PSD). O valor faz parte de recursos emergenciais para enfrentamento da pandemia.
Cada cidade beneficiada poderá investir na atenção primária e especializada, vigilância, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos, produtos hospitalares, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos da pandemia.
“Diante da situação que vivemos é necessário um olhar cada vez mais atento. Minha responsabilidade como parlamentar é colaborar com a nossa gente e, tenho certeza, que esses valores são fundamentais para o bem-estar e saúde dos munícipes de cada localidade atendida. Continuamos o trabalho não apenas com pagamento de emendas, mas também atuando de forma intensa na Câmara para assegurar condições de reerguimento pós-pandemia, como no caso o projeto do de Refinanciamento de Tributos Federais”, reforçou Guidi.
O deputado protocolou no início de maio o PL 2735/2020 que trata do Refinanciamento de Tributos Federais para pessoas físicas e jurídicas, instituindo o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública. “Estamos trabalhando para que o projeto entre na pauta da Câmara o quanto antes, ele trará um fôlego na economia e será fundamental na recuperação do nosso país, garantindo os empregos e a continuidade das atividades de milhares de empresas”, reiterou Ricardo.
Mais de 280 assinaturas já foram coletadas para o pedido do regime de urgência. A medida, se aprovada no plenário, garantirá tramitação mais rápida da iniciativa.
