STJ bloqueia R$ 18 milhões de senador Dário Berger e outros 14 réus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de R$ 18 milhões do ex-prefeito de Florianópolis e atual senador, Dário Berger (PMDB), e de mais 14 réus em um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2011 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação trata sobre uma dispensa de licitação e contratação emergencial de empresa para operar radares em Florianópolis. Cabe recurso no STJ do bloqueio de bens. O processo segue tramitando na Justiça catarinense.

A decisão do STJ, assinada pelo ministro Gurgel de Faria em novembro do ano passado, atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e restaurou o bloqueio de R$ 18.06.282,41 em bens dos réus pela contratação sem licitação e com prorrogações indevidas da empresa Engebrás, que operou os radares do município entre 2005 e 2011. Além do senador peemedebista, também são réus ex-servidores do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e executivos da Engebrás.

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Paulo Donizete Matias