Essa iniciativa do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, visa reforçar a obrigatoriedade da limpeza e manutenção dos lotes, conforme determina a Lei nº 3204/2025, além de contribuir com a saúde pública e a organização da cidade.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento, Leonardo Felippe, a ação inicialmente tem o caráter educativo, destacando a importância de colaborar com a manutenção da cidade. “A fiscalização é uma ferramenta necessária, mas nosso foco principal é a conscientização. Quando cada proprietário mantém seu terreno limpo, toda a comunidade é beneficiada. É uma questão de responsabilidade coletiva”.
Multas de valores variados, conforme a gravidade da situação identificada na vistoria, estão previstas na Legislação municipal.
Caso o proprietário não cumpra a notificação de limpeza, o Município poderá executar o serviço e cobrar os custos no lançamento do IPTU. Nos últimos meses, mais de 40 proprietários foram notificados para realizar a roçada e limpeza de seus lotes e cerca de 10% dos casos resultaram em aplicação de multa.
Os servidores responsáveis pela fiscalização também reforçam que a limpeza é essencial nos terrenos rurais e alertam para a proibição do descarte de lixo e entulhos em locais inadequados.
As denúncias sobre terrenos abandonados podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Urussanga, por meio da ferramenta de protocolo on-line, ou presencialmente na Diretoria de Planejamento, no Paço Municipal.
