Os vereadores de Orleans aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 48/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.

A votação ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (15), na Câmara Legislativa. O objetivo é a realização de obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas e rurais, bem como aquisição de imóveis para área industrial e educacional no Município de Orleans, no valor de até R$ 12 milhões.

Conforme a justificativa, será possível reduzir consideravelmente o custo das obras com os equipamentos recentemente adquiridos, com o britador e a usina de asfalto em consórcio, proporcionando a maximização dos resultados e ampliação de áreas pavimentadas.

A aquisição dos imóveis, por sua vez, será necessária para “implantação de uma área industrial que o município não possui e os demais ao nosso redor há muito estão oferecendo vantagens para que empresas se estabeleçam no Município”. Ainda de acordo com a justificativa, também há necessidade da compra do imóvel da Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, localizado na Rua Miguel Couto, para nuclear os alunos da Rede Municipal de Ensino, abrindo assim vagas para creches. A demanda nesta área é de aproximadamente 500 vagas.

“O trâmite do processo do Programa Avançar Cidades encontra-se na Caixa Econômica Federal, na Gerência de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – GIDUR, para análise e vistorias. Porém, é possível que até final do ano a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e outros procedimentos burocráticos atrasem o financiamento. Outro fato de se levar em consideração é a troca de comando do Governo Federal, que poderá inicialmente suspender os diversos Programas do Governo Federal. Assim, o Programa FINISA poderá, de forma imediata liberar, os recursos ora solicitados. Provavelmente em até 60 dias”, explicou o prefeito Jorge Koch.