Uma regra do Tribunal Superior Eleitoral passou a ter impacto direto sobre a forma como candidatos das Eleições 2026 aparecem nas redes sociais desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto. A norma determina que plataformas que utilizam sistemas de recomendação retirem dos resultados algorítmicos os canais e perfis oficiais informados pelas candidaturas à Justiça Eleitoral, além dos conteúdos publicados nessas contas. A exceção prevista é para as hipóteses legais de impulsionamento pago.
Na prática, a medida não impede candidatos de publicar, manter seus perfis ativos ou ser encontrados pelos eleitores. O que muda é a distribuição automática de conteúdo. Uma publicação de um candidato pode continuar aparecendo para seus seguidores e ser acessada diretamente em seu perfil, mas não deve ser recomendada organicamente pelo algoritmo para usuários que ainda não acompanham aquela conta, salvo as situações permitidas pela legislação eleitoral.
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.610, de 2019, que disciplina a propaganda eleitoral e foi modificada pela Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024. O texto estabelece expressamente que provedores que utilizam sistemas de recomendação devem excluir desses resultados os canais e perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral e, com exceção do impulsionamento pago permitido por lei, os conteúdos publicados por eles.
Por que o TSE criou a restrição
A lógica adotada pela Justiça Eleitoral está relacionada à tentativa de impedir que os sistemas de recomendação das plataformas criem vantagens ou desvantagens artificiais entre candidatos. Algoritmos de redes sociais decidem quais publicações serão exibidas para cada usuário a partir de diferentes critérios, como histórico de navegação, interações, interesses e desempenho das postagens. Durante uma eleição, esse poder de distribuição pode aumentar significativamente a exposição de determinadas candidaturas.
Ao restringir a recomendação orgânica dos perfis oficiais, a regra busca impedir que decisões tomadas pelos próprios sistemas das plataformas interfiram na igualdade da disputa eleitoral. A regulamentação também obriga provedores a adotar medidas para reduzir riscos à integridade das eleições e aprimorar seus sistemas de recomendação de conteúdo. Isso significa que a norma não proíbe o eleitor de acessar conteúdos políticos nem impede candidatos de se comunicar diretamente pelas redes.
Impulsionamento pago continua permitido
A norma faz uma distinção importante entre recomendação orgânica e propaganda eleitoral paga. Embora as plataformas não possam utilizar seus sistemas de recomendação para distribuir organicamente os conteúdos oficiais das candidaturas a novos usuários, campanhas podem contratar impulsionamento dentro das regras previstas pela legislação eleitoral.
O impulsionamento deve ser contratado diretamente por candidato, partido ou federação com o provedor responsável, identificado de maneira clara como conteúdo impulsionado e registrado de forma que seja possível fiscalizar os gastos de campanha. A legislação também proíbe o uso do impulsionamento pago para propaganda eleitoral negativa contra adversários.
Regras ficaram mais rígidas para as plataformas em 2026
As Eleições 2026 também trouxeram novas obrigações para grandes empresas de tecnologia. Uma portaria publicada pelo TSE determinou que plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil apresentassem, até 16 de agosto, planos de conformidade eleitoral detalhando como pretendem prevenir e reduzir riscos ao processo eleitoral.
As exigências alcançam serviços que permitem publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou monetização de conteúdo político-eleitoral, além de aplicativos de mensagens com canais públicos e plataformas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa. Os planos precisam apresentar procedimentos para cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e combate à propaganda irregular.
Sete plataformas firmaram acordos com o TSE
O tribunal também ampliou a cooperação com empresas de tecnologia antes do início da campanha. Em julho, Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn firmaram memorandos de entendimento com o TSE para atuar no enfrentamento à desinformação durante as Eleições 2026. Empresas de inteligência artificial também aderiram a iniciativas da Justiça Eleitoral, com o objetivo declarado de ampliar mecanismos de transparência e acesso a informações confiáveis.
