FECAM terá novo presidente
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, será substituído pelo prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini. A transmissão de cargo da presidência da Federação será nesta quinta-feira (04), às 14h, na sede da FECAM, em ato informal que reunirá presencialmente os membros do Conselho Executivo. A desincompatibilização de Sperotto se dá em função do cumprimento do calendário eleitoral, uma vez que pretende concorrer à reeleição. Em função dos cuidados em tempo de pandemia, os colaboradores, que trabalham home office, acompanharão por vídeo.A mudança ocorre somente na presidência da Federação. Todos os demais membros do Conselho permanecerão nos cargos. Sevegnini e os demais membros da diretoria permanecerão até o encerramento dos mandatos dos prefeitos.
Projeto de Ricardo Guidi sobre o refinanciamento de tributos federais deve tramitar em regime de urgência
O deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) conseguiu reunir assinaturas suficientes no requerimento para que o Projeto de Lei nº 2.735/2020 entre em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A medida, caso aprovada, garante uma tramitação mais rápida do projeto que visa o refinanciamento de tributos federais, por conta deste momento de pandemia. A iniciativa visa a instituição do Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública. “O ideal é que esse projeto seja votado o quanto antes já que as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, estão enfrentando inúmeras dificuldades para manterem seus compromissos financeiros em dia”, pontuou Guidi.Ele ainda ressaltou a necessidade do regime de urgência para que o projeto tenha eficácia a tempo de socorrer aqueles que estão com dificuldades para quitar os seus tributos. “O principal objetivo desse projeto é a continuidade de inúmeras empresas, garantindo os empregos e gerando novas oportunidades, indispensáveis para que nosso país possa se recuperar dessa grave crise, que é a maior dos últimos 100 anos”, finalizou o deputado. Ricardo Guidi conseguiu superar as 257 assinaturas necessárias para o requerimento que pede urgência na votação
CPI dos respiradores: Três versões diferentes
Em mais de dez horas de depoimentos, os deputados membros da CPI que investiga a compra de 200 respiradores pelo governo do Estado ao custo de R$ 33 milhões ouviram os ex-secretários de estado da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, e a ex-superintendente de gestão administrativa da SES, Marcia Pauli. Marcia afirmou que a negociação foi fechada em 26 de março pelo ex-secretário de Saúde. Helton Zeferino garantiu aos deputados que não autorizou o pagamento antecipado e que a nota fiscal tem a assinatura da servidora. Douglas Borba negou qualquer participação na compra dos respiradores.A acareação entre os ouvidos individualmente, prevista para esta quinta-feira, foi adiada para a reunião da próxima terça-feira (9). O pedido partiu do relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), e foi aprovado pela maioria dos membros da comissão ao final da última reunião, na madrugada desta quarta-feira (3).
Possível reunião na segunda-feira (08), com PP, PDT, PSDB e PSD agita os bastidores da política
Após o encontro de PDT e PP, onde as siglas acordaram que a escolha do pré-candidato a vice para integrar a chapa do prefeito Gustavo Cancellier, que buscará a reeleição, ocorra através de pesquisa, outras discussões a respeito acontecem. As conversas não oficiais desta quarta-feira (03), apontam para a possibilidade de uma grande reunião que poderia acontecer na próxima segunda-feira (08), com os representantes de PP, PDT, PSDB e PSD, na qual a ideia seria discutida, essa que é decisiva para as coligações. Nenhuma liderança das siglas citadas confirma o encontro ainda, mas os porões estão movimentados, sobre o possível evento.
PSDB SC fomenta as candidaturas femininas durante encontro virtual
A sala criada para o encontro virtual do PSDB Mulher catarinense, que aconteceu nesta manhã, ficou pequena para receber as principais lideranças femininas do partido em Santa Catarina. Todas aproveitaram a oportunidade de debater sobre as eleições em tempo de pandemia com a presidente nacional da ala feminina tucana, Yeda Crusius, com a sua presidente de honra Solange Jurema, com a presidente do PSDB Mulher de SC, Luzia Coppi, e com a presidente do partido em Santa Catarina e deputada federal Geovania de Sá. “E essa presença maciça das tucanas reflete o que já observamos há algum tempo: as mulheres estão, sim, ocupando o lugar que é delas por direito”, comemorou Luzia, contando que está na presidência desde maio de 2019 e, desde que a deputada Geovania assumiu a presidência da sigla em âmbito estadual, sente um engajamento feminino cada vez maior. O que, para Luzia, acontece devido ao histórico de vitórias, de muito trabalho e de bons resultados da deputada para toda a Santa Catarina. “As mulheres se identificam, veem que é possível chegar onde querem estar, enxergam o quanto a força e a percepção da mulher podem fazer a diferença num ambiente que já está deixando de ser masculino”, analisou a presidente da ala feminina tucana catarinense. “E, cada vez mais, conquistamos o nosso espaço na política. Já provamos que temos a capacidade de representar, e muito bem, o cidadão. Quando assumi a presidência do PSDB no estado, em novembro do ano passado, afirmei que não teríamos sequer uma candidata laranja nas eleições municipais e não teremos”, destacou Geovania, lembrando que o partido soma cerca de 16 pré-candidatas a prefeitas, oito a vice-prefeitas, e que o número de pré-candidatas a vereadoras é tão grande que ainda não foi contabilizado em sua totalidade. Uma fala que chamou atenção durante o bate-papo on-line e confirma este crescimento do número de mulheres na política veio de Mafra. A suplente de deputada federal, presidente tucana e pré-candidata a prefeita da cidade, Adriana Dornelles, relatou que em seu município a cota de gênero será invertida. “30% das vagas a candidaturas deverão ser ocupadas por homens”, explica. ara finalizar a sua participação com as mulheres do PSDB SC, a ex-governadora do Rio Grande do Sul e presidente das tucanas em âmbito nacional, Yeda Crusius, parabenizou a condução da ala feminina da sigla no estado e a sua expansão e ainda deixou um recado a todas, algo que a ajudava a passar pelas dificuldades que já enfrentou. “Um navio não foi feito para ficar parado no porto. Ele foi feito para entrar no mar e enfrentar as tempestades. Enfrentemos as nossas”, encorajou Yeda.
Minotto busca alternativa para reverter transferência de consumidores da Coopera para a Celesc
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tratou nesta terça-feira (02), com o Governador Carlos Moisés da transferência de cerca de 2,5 mil consumidores da Coopera para a Celesc. A medida da Aneel atinge moradores, principalmente, de Criciúma e Forquilhinha, e foi comunicada de forma oficial no último dia 12 de maio. O maior entrave está no preço da tarifa de energia elétrica, que poderá ficar até 40% mais cara do que a praticada atualmente pela cooperativa. Ainda ontem, Minotto conversou com o presidente da Coopera, Walmir Rampinelli, e o presidente da Celesc, Cleicio Poletto Martins, buscando encontrar uma alternativa para essa situação. “Também conversei com o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, e, hoje, juntamente com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, tratei do assunto com o Governador. O objetivo é unir esforços para tentar essa reversão, que antecipo, não será fácil. No entanto, os moradores não podem ficar com esse prejuízo, especialmente, neste momento, e vamos fazer o possível para que isso não aconteça”, explica. A principal dificuldade da Celesc em manter a atual forma é devido a renúncia de receita que poderia provocar. Por isso, a intenção de Minotto é envolver a Assembleia Legislativa em tratativa com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual para verificar se legalmente isso é possível.
Ingrid Zanellato é a nova secretária de Saúde de Urussanga
Funcionária de carreira há 17 anos. Efetiva na prefeitura de Urussanga. Atualmente, diretora do Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. A Enfermeira Ingrid Zanellato é a nova Secretária de Saúde do Município. Com experiência e um perfil agregador, a jovem assumiu nesta terça-feira. Segundo o prefeito, Gustavo Cancellier, a definição pelo nome de Ingrid segue a linha da questão técnica, de trabalho e profissional. “Estamos seguindo o que adotamos desde o início. Buscar pessoas profissionais, técnicos em suas áreas e, além disso, que busquem agregar a equipe. A Ingrid tem esse perfil. Ela já atua na secretária de Saúde e optamos por buscar dentro da equipe onde ela é bem aceita e promove a união. Ela tem todas as condições técnicas para dar sequência aos trabalhos”. Ingrid aceitou o convite e diz que dará o seu melhor para que o trabalho continue sendo feito com excelência. “Estou lisonjeada com o convite. É gratificante! Mas conto com toda a equipe para continuar realizando o ótimo trabalho que vem sendo feito”. Marcos Roberto Silveira “Marquinhos”, que deixa a Pasta após nove meses, avaliou:“Implantamos dentro da secretaria o sistema de gestão por meio do gerenciamento da rotina sempre ouvindo as coordenações, nunca centralizando as decisões. Realizamos reuniões mensais com os coordenadores para avaliar os resultados de cada área então, acredito que o ponto alto foi o diálogo tanto com a equipe quanto com a população”.
PDT concorda em reunião com PP, que o vice deve ser escolhido com pesquisa
Na noite desta segunda-feira (01), as executivas do PDT e PP reuniram-se na residência empresário Arnaldo Bez Batti, para tratar da eleição municipal, com foco principalmente na questão das coligações, encontro esse que provocado pelo PDT. Segundo o pré-candidato a vereador Rozemar Sebastião “Taliano” (PDT), os dois grupos avaliaram o encontro como muito positivo. E na oportunidade o nome de Rosana Sebastião foi reiterado como pré-candidata a prefeita do PDT, bem como, foi colocada a possibilidade de a mesma concorrer como vice na chapa que terá o atual prefeito, Gustavo Cancellier, buscando a reeleição.Conforme “Taliano”, sobre o tema foi concordado entre as siglas que uma pesquisa que será contratada, irá apontar o nome vice entre os interessados. E que o PP quer firmar com os partidos que vão compor a coligação, que uma vez escolhido (a) vice dessa forma, as demais siglas permanecerão apoiando a chapa definida. Entre os partidos que até estiveram com PP até aqui, além do PDT que traz Rosana, com esse objetivo, está também o PSDB, que por sua vez apresentou Marquinhos.
Eduardo Moreira tem boa justificativa para o MDB não integrar o governo
Enquanto prega que o grande líder do processo deve ser o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), ao exercer o cargo na plenitude, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira tem a convicção de que, em momento algum, o MDB deve fazer parte ou ser convidado para cargos na atual administração estadual. Esta posição Moreira passou a Moisés pessoalmente, há uma semana, quando foi convidado a visitar a Casa d’Agronômica.Tanto que afirmou que, se o movimento for feito, será o primeiro a sustentar publicamente e na executiva estadual que isso não ocorra, fato que já foi ventilado com o apoio do presidente estadual, deputado federal Celso Maldaner, e pelo senador Dário Berger, no fim de 2019. O argumento para a negativa de Moreira é o de que o MDB tem projeto político para 2022, e que Moisés precisa de interlocução com todos os partidos sem que coloque obstáculos nas conversas necessárias que já começaram.
Lei da Ficha Limpa completa 10 anos
O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas. Durante toda esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma série de matérias para explicar a trajetória da lei que se tornou um marco no Direito Eleitoral. Amplamente discutida com a sociedade civil por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a norma aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade. O debate sobre o combate à corrupção eleitoral, entretanto, começou bem antes, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público. Além das assinaturas coletadas nas ruas, outros dois milhões de assinaturas foram recolhidas na internet e encaminhadas aos e-mails dos parlamentares responsáveis por votar a proposta naquela ocasião.O ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, por exemplo.
