Lei da Ficha Limpa completa 10 anos
O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas. Durante toda esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma série de matérias para explicar a trajetória da lei que se tornou um marco no Direito Eleitoral. Amplamente discutida com a sociedade civil por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a norma aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade. O debate sobre o combate à corrupção eleitoral, entretanto, começou bem antes, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público. Além das assinaturas coletadas nas ruas, outros dois milhões de assinaturas foram recolhidas na internet e encaminhadas aos e-mails dos parlamentares responsáveis por votar a proposta naquela ocasião.O ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, por exemplo.
Parte dos prefeitos catarinenses pedem unificação das eleições
A unificação dos mandatos políticos para 2022 é a melhor alternativa para as eleições em função da insegurança com a pandemia no Brasil. Essa posição de que é de parte prefeitos e prefeitas de Santa Catarina foi reforçada aos deputados e senadores, durante videoconferência com o Fórum Parlamentar Catarinense, na sexta-feira (29), solicitada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Durante mais de duas horas, cerca de 140 gestores públicos municipais de todas as regiões do estado afirmaram que essa decisão é a vontade da população há muito tempo e que agora, em meio à crise, a medida se torna ainda mais urgente. Para os mesmos, neste momento é impossível realizar um processo eleitoral democrático, especialmente em relação ao cumprimento dos prazos jurídicos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, o objetivo da Federação não é proteger prefeitos e vereadores eleitos, mas sim, garantir a segurança da população em meio a pandemia e cumprir os prazos previstos pela legislação eleitoral. “Sabemos do processo, elencamos todas as dificuldades que teremos em fazer uma eleição, sobretudo dentro da questão do direto de votar e ser votado, por isso, mantemos e reforçamos nossa posição de unificação das eleições”, afirmou. Os gestores municipais que participaram do evento online foram incisivos ao solicitar aos parlamentares que se posicionem e defendam a pauta da unificação, junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, que têm se manifestado por manter as eleições em outubro. Os deputados e senadores alertaram que os gestores precisam estar preparados para o pleito de outubro, baseado na posição mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Stela, pré-candidata do MDB participa de reunião virtual com o presidente estadual do partido
O evento realizado nesta noite no formato adotado pelos entes políticos atualmente, contou com os ex-governadores Eduardo Moreira e Paulo Afonso, além do senador Dário Berger e os deputados estaduais Volnei, Vampiro e Ada. O presidente estadual do MDB, Celso Maldaner, por sua vez conduziu a referida reunião virtual da AMREC, voltada para todos prefeitos e pré-candidatos na eleição deste ano.Dessa forma o “Manda Brasa ” urussanguense foi representado no encontro on-line, por Stela Dagostin Talamini, ela que com o apoio do partido pretende se tornar a primeira mulher eleita prefeita do município. Os presidentes estaduais da JMDB Filipe Schimitz e do MDB Mulher Dirce Heiderscheidt, e o coordenador da Fundação Ulysses Guimarães, Stevan Arcari também estavam no diálogo, bem como o vice-presidente estadual da JMDB, Leonardo Felippe.
PDT aceita convite e vai se reunir com o PSD
Seguindo a linha que definiu para tratar especialmente de possíveis coligações na eleição majoritária, para esta sexta-feira (29), o PSD convidou e irá se reunir com o PDT. Segundo os dirigentes a intenção é saber quais os rumos que o partido convidado pretende tomar no pleito que se aproxima.Sigla do atual vice-prefeito, o PDT ainda tem em seu quadro cargos da administração e na Câmara de Vereadores integra a base de apoio do governo. “O nosso planejamento continua sendo executado e queremos encaminhar uma decisão tão logo encerrarmos as conversas com os partidos que aceitarem nosso convite”, ressaltou o vereador e presidente do PSD, Jair Nandi.
Marquinhos deixará a secretaria para colocar o nome à disposição
Como noticiado ontem, a aguardada reunião aconteceu nesta quinta-feira (28), e a saída do vereador Marcos Roberto Silveira da Secretária Municipal de Saúde foi confirmada para o dia 31, deste. Marquinhos já vinha afirmando faz tempo, que não participaria da eleição que aproxima, concorrendo novamente ao legislativo.Trocou o PT pelo PSDB na “Janela de Transferência”, e na nova sigla encontrou apoio, como já anunciado pelo presidente do partido, Vanderlei Marcirio, para ser o nome que os Tucanos apresentam como pré-candidato e para uma possível composição.
PSDB SC ouve a opinião de suas lideranças sobre as eleições
O PSDB SC realizou, nesta quinta-feira (28), encontros virtuais com as principais lideranças do estado. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes dos diretórios municipais foram ouvidos pela deputada federal e presidente estadual da sigla, Geovania de Sá, e pelo líder da bancada tucana na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio. A partir da opinião dos quase 250 tucanos, que participaram das reuniões on-line, será construído um documento que chegará ao Congresso Nacional. A análise será feita pela Comissão Mista que discutirá a data das eleições municipais.A deputada Geovania afirmou que as opiniões das lideranças catarinenses estão divididas. “Alguns desejam que as eleições sejam realizadas ainda em 2020, porque foram eleitos para quatro anos. Outros querem prorrogar o mandato. Mas, um sentimento é comum a todos: isso preciso ser resolvido logo”, relatou a mesma. A parlamentar ainda acrescenta que o partido tem muitos pré-candidatos novos na política e que precisam de tempo para se apresentarem devidamente as suas cidades. E os prefeitos que estão em exercício estão apreensivos quanto a fecharem as contas de seus exercícios, caso a eleição aconteça apenas em dezembro.
Minotto garante R$ 13,4 milhões para a pavimentação da Rodovia Jacob Westrup
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), recebeu nesta quinta-feira (28), a confirmação do Secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, de que o Governo do Estado vai liberar além dos R$ 8 milhões já garantidos, mais aproximadamente 5,4 milhões para a pavimentação da Rodovia Jacob Westrup. O assunto havia sido tratado na semana passada pelo deputado com o Governador Carlos Moisés, e o valor será suficiente para a pavimentação total da rodovia. A Secretaria de Estado da Infraestrutura, inclusive, já abriu o programa para cadastramento das propostas previamente aprovadas pelas prefeituras de Forquilhinha e Maracajá, que vão executar a obra. O convênio de cerca de R$ 13,4 milhões será assinado no início de junho.“Nós havíamos garantido R$ 8 milhões para a Jacob Westrup ainda no ano passado, e para finalizar esta importante obra faltariam cerca de R$ 5 milhões. Na audiência que tive na semana passada com o Governador Moisés tratei novamente do assunto e hoje recebemos essa informação”, destacou Minotto. “Desde o primeiro dia de mandato eu luto por essa pavimentação, e a sensibilidade do Governador foi fundamental para transformar essa reivindicação de décadas em realidade”, enfatizou o deputado. O custo da obra no trecho de Forquilhinha é de R$ 12.716.337,76, com contrapartida do município no valor de R$ 3.387.425,29, para colocação da base para a camada asfáltica. Já em Maracajá, a obra custará R$ 4.553.498,73, com R$ 510.539,87 de contrapartida do Executivo municipal.“Uma obra importante já que a Rodovia Jacob Westrup fará uma ligação rápida entre a BR-101 e a serra catarinense, trazendo desenvolvimento, fomentando o turismo, e contribuindo para o escoamento da produção agrícola e do agronegócio”, finalizou Rodrigo.
O xadrez das coligações
O PSD de trouxe a público, as discussões que ainda não aconteciam de forma oficial, embora fossem sondadas. E partir de então as siglas locais adotaram praticamente a mesma forma de tratar das possíveis coligações, no que refere a eleição de prefeito e vice. Com os sinais do TSE, Senado e Câmara, sobre uma definição de data para a realização do pleito que deve ser alinhada até o final da primeira quinzena de junho, o qual hoje tem grandes possibilidades de ocorrer entre novembro e dezembro, mantendo-se assim a posse dos eleitos em 1º de janeiro, os partidos também entenderam que mesmo com as atuais limitações precisam buscar encaminhamentos. Em Urussanga, os dois partidos que se alternaram ao longo da história no Paço, tem um desafio semelhante, principalmente porque os números recentes mostram a necessidade de somar mesmo para os considerados grandes.Enquanto o PP, em tese pode contar novamente com aqueles que lhe acompanharam em 2016, ou seja, PDT e o PSDB. O MDB com o enfraquecimento do antigo companheiro, o PT, busca companhia para concorrer. O primeiro aspecto que ambos consideram é a hipótese de atrair o PSD, esse que há quase quatro anos, optou por concorrer com chapa pura, o que teve forte influência na definição da eleição passada. Mas o “xadrez” está no fato de que o azul e o vermelho oferecem igualmente a vaga de vice, e como cada chapa só pode levar para esse posto apenas um, a conciliação é palavra de ordem. O prefeito Gustavo Cancellier ao cogitar o PSD como vice, sabe que não deve com essa escolha afastar os citados PDT e PSDB, que fariam falta nas urnas. Já o MDB que não esconde também o interesse de se unir ao PSD, não pode se dizer surpreso com o fato de que o convidado tenha também a ambição de ser “cabeça”, não por demérito da pré-candidata apresentada, mas porque a posição de sigla livre no cenário lhe confere essa postura. Se o PSD decidir novamente concorrer sozinho, no primeiro momento vem à tona a teoria que a sua fatia traz consigo votos da situação em razão do desgaste natural de toda q qualquer gestão. Ao mesmo tempo, se isso acontece, o MDB lembrará dos 1.229 votos do PSD, que poderiam ter mudado o resultado de 2016. Assim, trata-se de uma eleição que aquele que irá substituir acessível, firme e ponderado Decio Silva, passou a ter um peso grande para a definição das coligações e por consequência do desfecho do pleito. Os Tucanos aproveitam o perfil da presidente estadual do partido que é perspicaz e falam do atual secretário de saúde, Marcos Roberto Silveira, o qual pode se desligar do cargo depois de uma reunião que acontece no Paço nesta quinta-feira (28). Da mesma forma, o PDT ao apresentar a empresária Rosana Sebastião, como pré-candidata a prefeita, “coloca seu bloco na rua”, lembrando que cargo em questão até aqui é da sigla. Jair Nandi e Rodrigo Fontanella, que foram apresentados ainda em fevereiro, integram o grupo que provocou a discussão, como descrito inicialmente. Aparentemente chegou o momento de os tradicionais terem que pensar muito bem sobre o trato com os que não chefiaram o executivo, mas nessa eleição atípica podem ser decisivos.
Municípios de SC passam a ter autonomia para definir sobre transporte, educação e eventos
O governador Carlos Moisés esteve em Joinville no Norte do Estado, para atender pedidos de prefeitos e empresários da região e usou a oportunidade para anunciar, na manhã desta quarta-feira (27), que os municípios terão autonomia para definir sobre a retomada do transporte, educação e eventos, atividades suspensas em Santa Catarina para conter o avanço da pandemia A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º) e é tratada pelo governo como uma divisão de responsabilidade e um tratamento compatível com as particularidades de cada região e municípios. “Os municípios estarão à frente nessa gestão regionalizada no enfrentamento da pandemia. O Estado entrega uma ferramenta aos municípios para que, como autoridades sanitárias locais, possam fazer o gerenciamento baseados na ciência, em dados. Assim, podemos ter ações desiguais em regiões e situações desiguais no Estado”, salientou. O governador ressaltou que cada região poderá avaliar, de acordo com os números disponibilizados pela base de dados do Estado e disponíveis em ferramenta própria, a flexibilização e retomada dos serviços de transporte, educação e eventos. “Todos esses serviços seguem nessa mesma tomada de decisão, que será feita após avaliação da situação de cada município”, disse. Moisés reforçou que cada município tem uma situação particular e, com a descentralização da tomada de decisões, é possível adotar medidas de acordo com a realidade.
Barroso toma posse como presidente do TSE e sinaliza condições para adiar eleições municipais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (25). Embora tenha descartado o cancelamento das eleições municipais deste ano para realizá-las em 2022, o ministro sinalizou alguns requisitos para o adiamento do pleito por causa da pandemia. O magistrado disse que conversou com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Juntos, eles alinharam que as eleições só serão adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Caso o pleito seja adiado, Luís Roberto Barroso afirmou que deverá ser ”pelo prazo mínimo”. e que os mandatos atuais serão prorrogados, também. Em seu discurso, o ministro afirmou que as fake news são o que mais preocupa a Justiça Eleitoral na próximas eleições.
